Procedimento Comum Cível 0000572-58.2012.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0000572-58.2012.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALESSANDRO CASTRO LEMOS ADVOGADO: CONSTANCIO PINHEIRO SAMPAIO ( OAB 5672-MA ) REU: MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS Ref.: Processo n.: 572-58.2012.8.10.0073 Autor(a)(s): Alessandro Castro Lemos Réu (s): Município de Barreirinhas Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0000572-58.2012.8.10.0073 (5732012) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível Vistos, etc., nesta data, ante o excesso de serviço. Trata-se de Ação Ordinária de Indenização por Danos Materiais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial instruída com documentos fls. 02/21. Contestação fl. 36/37. Réplica fl. 43/45. Termo de audiência de conciliação e saneamento, ausente advogado da parte autora por motivo de força maior, fl. 55. Termo de audiência de conciliação e saneamento, fl. 59. Termo de audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada em 08.10.2015 (fl. 62) ausente a parte autora, apesar de devidamente intimada. Manifestação da parte autora em 01.02.2016, reitera os termos da inicial e réplica. Certidão de publicação da intimação para audiência de instrução e julgamento fl. 70/71. Termo de audiência de instrução e julgamento em 24.04.2019 (fl. 72) ausente a parte autora. Determinada a intimação pessoal da parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, fl. 72. Certidão atestando que, apesar de intimada pessoalmente, a autora não se manifestou (fl. 75). Sucinto. Decido. Compulsando os autos, verifica-se a desídia da parte autora em diversos momentos processuais, não promovendo os atos e diligências que lhe incumbiam, caracterizando o abandono da causa por mais de 30 dias. Com efeito, em audiência de conciliação, instrução e julgamento ocorrida em 08.10.2015, a parte autora não compareceu, nem justificou sobre a impossibilidade de fazê-lo, apesar de devidamente intimada para o ato. Assim, autos aguardados em secretaria para manifestação sobre o interesse no prosseguimento do feito, a parte autora somente o fez após 04 meses. Novamente designada a audiência de instrução e julgamento, a parte autora também não compareceu, apesar de intimada, conforme fl. 71/73. Terceira oportunidade dada à requerente, intimada pessoalmente, também não manifestou seu interesse no prosseguimento do feito (fl. 75). Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC/15, em razão do abandono de causa do autor por mais de 30 dias, não promovendo os atos e diligências que lhe incumbia. Publicada com a devolução dos autos à SJ. Registrado, com o lançamento no sistema próprio. Intimem-se. Arquive-se, com as cautelas de praxe. Barreirinhas, 15.09.2020. Juiz Fernando Jorge Pereira, Titular Resp: 196477

31/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO CASTRO LEMOS em 23/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Publicado Intimação em 14/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

Publicado Intimação em 14/02/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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