Execução de Título Extrajudicial 0005587-04.2016.8.10.0029 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0005587-04.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 08:33

Juntada de certidão da contadoria

26/08/2022, 12:06

Realizado cálculo de custas

26/08/2022, 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Caxias.

26/08/2022, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/07/2022, 11:28

Transitado em Julgado em 23/06/2022

20/07/2022, 11:27

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:46

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Advogado: Dr. BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADOS: DELMA DOS REIS CARVALHO e outro. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0005587-04.2016.8.10.0029 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título executivo judicial cujas partes são as mencionadas em epígrafe, através da qual o exequente pretende receber dos devedores a importância de R$ 14.929,70 (catorze mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos), nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 50329150. Os devedores foram pessoalmente citados (ID 50329166 – fls. 92 do processo físico). Todavia, em face da não localização de patrimônio em nome dos mesmos, o Banco credor peticionou requerendo a desistência do feito, com a consequente expedição de ofício à SERASA/SPC, para retirada dos nomes dos executados daqueles órgãos de restrição creditícia (ID 50329173 – fls. 149/150). 2. Fundamentação. Conforme a regra hospedada no artigo 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Na hipótese, mostra-se desnecessária a manifestação dos executados para dizerem se concordam ou não quanto à pretensão do credor. Além do mais, a tutela jurisdicional pleiteada refere-se a bem jurídico disponível, de modo que nada obsta ao acolhimento da extinção. 3. Dispositivo. Isto posto, HOMOLOGO a promoção de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII, c/c o art. 925). Outrossim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios à SERASA/SPC, uma vez que é obrigação única e exclusiva do exequente, e não da Justiça, promover a retirada do nome dos devedores da restrição existente em tal órgão. Custas ex vi legis. Fica autorizado o pedido de desentranhamento dos títulos executivos, na forma requerida (ID 51126186). P. R. I. Caxias, 12 de maio de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ PORTARIA-CGJ – 16642022

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:01

Extinto o processo por desistência

12/05/2022, 08:52

Conclusos para despacho

19/08/2021, 19:06

Juntada de petição

19/08/2021, 16:31

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 07:44

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. Advogado: Dr. BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADOS: DELMA DOS REIS CARVALHO e outro. S E N T E N Ç A 1. Relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0005587-04.2016.8.10.0029 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título executivo judicial cujas partes são as mencionadas em epígrafe, através da qual o exequente pretende receber dos devedores a importância de R$ 14.929,70 (catorze mil, novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos), nos termos da petição inicial anexada no evento/ID 50329150. Os devedores foram pessoalmente citados (ID 50329166 – fls. 92 do processo físico). Todavia, em face da não localização de patrimônio em nome dos mesmos, o Banco credor peticionou requerendo a desistência do feito, com a consequente expedição de ofício à SERASA/SPC, para retirada dos nomes dos executados daqueles órgãos de restrição creditícia (ID 50329173 – fls. 149/150). 2. Fundamentação. Conforme a regra hospedada no artigo 775 do Código de Processo Civil, o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Na hipótese, mostra-se desnecessária a manifestação dos executados para dizerem se concordam ou não quanto à pretensão do credor. Além do mais, a tutela jurisdicional pleiteada refere-se a bem jurídico disponível, de modo que nada obsta ao acolhimento da extinção. 3. Dispositivo. Isto posto, HOMOLOGO a promoção de desistência e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, VIII, c/c o art. 925). Outrossim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios à SERASA/SPC, uma vez que é obrigação única e exclusiva do exequente, e não da Justiça, promover a retirada do nome dos devedores da restrição existente em tal órgão. Custas ex vi legis. Fica autorizado o pedido de desentranhamento dos títulos executivos, na forma requerida (ID 51126186). P. R. I. Caxias, 12 de maio de 2022. Juiz JOÃO PEREIRA NETO Auxiliar de Entrância Final Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ PORTARIA-CGJ – 16642022