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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

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Partes do Processo

GEAN OLIVEIRA SOUSA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEAN OLIVEIRA SOUSA em 02/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/05/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Publicado Ementa em 10/04/2024.

Juntada de certidão de julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de GEAN OLIVEIRA SOUSA - CPF: 884.084.343-49 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Todas as movimentações(30)