Procedimento do Juizado Especial Cível 0800088-30.2022.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.243,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 1º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:54

Juntada de petição

27/02/2024, 19:03

Juntada de petição

26/02/2024, 20:23

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 16:31

Juntada de termo

02/02/2024, 16:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:18

Juntada de petição

02/02/2024, 09:37

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 12:23

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 09:55

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 17:53

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 09:55

Despacho

•21/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:40

Conclusos para despacho

28/02/2024, 07:54

Juntada de petição

27/02/2024, 19:03

Juntada de petição

26/02/2024, 20:23

Publicado Intimação em 23/02/2024.

23/02/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2024, 16:31

Juntada de termo

02/02/2024, 16:21

Juntada de Certidão

02/02/2024, 16:18

Juntada de petição

02/02/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:41

Conclusos para decisão

18/09/2023, 12:55

Juntada de petição

18/09/2023, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:10

Conclusos para decisão

01/08/2023, 12:29

Juntada de Certidão

01/08/2023, 12:29

Juntada de petição

01/08/2023, 11:40

Juntada de petição

31/07/2023, 15:30

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

29/07/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:56

Juntada de petição

25/07/2023, 10:16

Juntada de petição

18/07/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:34

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 14:21

Juntada de petição

19/06/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 18:06

Conclusos para decisão

15/06/2023, 20:22

Juntada de petição

15/06/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 12:20

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:34

Recebidos os autos

27/04/2023, 16:54

Juntada de despacho

27/04/2023, 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

13/09/2022, 07:55

Juntada de Certidão

13/09/2022, 07:53

Juntada de contrarrazões

12/09/2022, 22:56

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800088-30.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica] DEMANDANTE: JANILSON MATEUS SANTOS NERIS DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Paço do Lumiar - MA, 24 de agosto de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de JANILSON MATEUS SANTOS NERIS em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/07/2022 23:59.

23/07/2022, 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/07/2022, 21:45

Conclusos para decisão

07/07/2022, 14:03

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:03

Juntada de recurso inominado

07/07/2022, 12:58

Publicado Intimação em 27/06/2022.

03/07/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

03/07/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800088-30.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR/DEMANDANTE: JANILSON MATEUS SANTOS NERIS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 REU/DEMANDADO:EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito:... Ante o exposto, julgo procedente os pedidos do requerente, para: 1) condenar a requerida na obrigação de restituir o valor de R$621,66, a título de repetição do indébito, acrescido de juros de mora a contar da citação, mais correção monetária desde 11/2021; 2) condenar a demandada na obrigação de pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais causados, acrescidos de juros de mora a contar da citação (art.405 do Código Civil), mais correção monetária, a contar desta data (súmula 362 do STJ). Os juros legais são os previstos no art. 406 do CCB, em 1% ao mês, conforme disposto no art. 161 do CTN, enquanto a correção monetária deve ser feita pelo INPC.Ressalto, por oportuno, que a parte autora continuará obrigada a efetuar o pagamento de suas faturas mensais.Concedo o benefício da justiça gratuita pleiteado, nos termos da lei.Sem custas processuais e honorários de advogado, em face dos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Sentença publicada e registrada eletronicamente. Paço do Lumiar - MA, 23 de junho de 2022. MARFISA MARIA PINTO RIOS Servidor Judiciário

24/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2022, 17:46

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 23:21

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 12:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2022 12:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

28/04/2022, 12:47

Juntada de contestação

27/04/2022, 20:46

Decorrido prazo de JANILSON MATEUS SANTOS NERIS em 21/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/03/2022 23:59.

31/03/2022, 13:22

Publicado Intimação em 07/03/2022.

09/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

09/03/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800088-30.2022.8.10.0050 AÇÃO:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR/DEMANDANTE: JANILSON MATEUS SANTOS NERIS Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 RÉU/DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem

04/03/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 18:34

Desentranhado o documento

03/03/2022, 18:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 18:28

Juntada de Certidão

03/03/2022, 18:26

Audiência Una redesignada para 28/04/2022 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

03/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/02/2022 23:59.

26/02/2022, 23:13

Decorrido prazo de JANILSON MATEUS SANTOS NERIS em 04/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:35

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0800088-30.2022.8.10.0050 DEMANDANTE: JANILSON MATEUS SANTOS NERIS DEMANDADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: ARISTOTELES RODRIGUES DE SOUSA - MA17636 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.

17/01/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 14:12

Despacho

•21/09/2023, 10:41

Despacho

•14/08/2023, 12:23

Despacho

•25/07/2023, 22:38

Despacho

•16/06/2023, 18:06

Petição

•15/06/2023, 18:36

Despacho

•03/05/2023, 12:20

Acórdão

•28/03/2023, 14:56

Acórdão

•28/03/2023, 13:20

Despacho

•13/12/2022, 16:50

Decisão

•11/07/2022, 21:45

Sentença

•18/05/2022, 23:21