Execução de Título Extrajudicial 0808701-26.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2021

Valor da Causa

R$ 16.604,06

Órgão julgador

14ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:48

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2023, 13:09

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 08:53

Juntada de Mandado

30/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 05/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808701-26.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A EXECUTADO: REGINA DA CONCEICAO GOMES DE ALBUQUERQUE BELLATO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THASSIA GOMES BORRALHO - MA9785-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$ 1.322,89 (mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –73304404 - Cálculo (CUSTAS PROC.0808701 26.2021.8.10.0001). Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 18 de agosto de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 08:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:36

Realizado cálculo de custas

10/08/2022, 11:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 15:48

Juntada de Certidão

25/05/2023, 15:39

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL em 16/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:38

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2023, 13:09

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/12/2022, 08:53

Juntada de Mandado

30/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 05/10/2022 23:59.

10/11/2022, 16:44

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808701-26.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A EXECUTADO: REGINA DA CONCEICAO GOMES DE ALBUQUERQUE BELLATO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THASSIA GOMES BORRALHO - MA9785-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL, por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para no prazo de 30 (trinta) dias recolher as custas finais no valor de R$ 1.322,89 (mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID –73304404 - Cálculo (CUSTAS PROC.0808701 26.2021.8.10.0001). Após, sem pagamento, inclua-se a parte na dívida ativa e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 18 de agosto de 2022. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 08:37

Juntada de Certidão

18/08/2022, 08:36

Realizado cálculo de custas

10/08/2022, 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

10/08/2022, 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2022, 11:29

Juntada de ato ordinatório

05/08/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 27/07/2022

05/08/2022, 11:28

Decorrido prazo de THASSIA GOMES BORRALHO em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 11:45

Publicado Intimação em 06/07/2022.

09/07/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

09/07/2022, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808701-26.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A EXECUTADO: REGINA DA CONCEICAO GOMES DE ALBUQUERQUE BELLATO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: THASSIA GOMES BORRALHO - MA9785-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de título Extrjudicial proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LUÍS MULTIEMPRESARIAL em face de REGINA DA CONCEIÇÃO GOMES DE ALBUQUERQUE BELLATO, ambos já devidamente qualificados nos autos. Em petição de Id 70397908, a parte autora apresentou termo de confissão de dívida assinado pelo requerido, requerendo, portanto, a extinção do feito, ante a perda superveniente do objeto da lide. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Entendo que carece à parte autora interesse processual, também chamado interesse de agir, o qual, consoante leciona Daniel Amorim Assumpção Neves, está intimamente associado à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina judiciária1. Em resumo, para que a pessoa possa demandar em juízo, deve demonstrar sua necessidade em obter o provimento jurisdicional, inclusive com adequação entre o pedido e a proteção pretendida. Entretanto, no caso, não restou configurada a necessidade do provimento jurisdicional, considerando a notícia de confissão de dívida pela parte executada, perdendo o objeto da presente demanda, que tratava-se justamente do débito outrora tratado no documento de Id. 70399826. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante a ausência do interesse de agir da parte autora. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível 1

05/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 11:45

Extinto os autos em razão de perda de objeto

01/07/2022, 21:37

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão

01/07/2022, 11:52

Juntada de petição

30/06/2022, 16:46

Juntada de petição

30/06/2022, 12:23

Juntada de petição

21/06/2022, 12:56

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808701-26.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIS MULTIEMPRESARIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NATHALIA SANTOS PIMENTEL - MA8908-A EXECUTADO: REGINA DA CONCEICAO GOMES DE ALBUQUERQUE BELLATO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro o pedido formulado pelo credor no id 51846466, no sentido de localizar possíveis endereços em nome da executada, por meio do Sistema, INFOJUD e SIEL, comunicando-se, em seguida, o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos resultados das consultas solicitadas e/ou requerer o que entender de direito. Antes de realizar a pesquisa acima mencionada, em observância aos termos do item 4.25 da tabela IV da Lei nº 10.590/2017, que acrescentou itens nas tabelas anexas à Lei nº 9.109/99, a qual dispõe sobre custas e emolumentos, intime-se o exequente para efetuar, no prazo de 5 (cinco) dias, o pagamento referente a cada busca de informações nos citados sistemas. No mais, esclareço, desde logo, que o resultado da citada pesquisa será informado por meio de certidão, sem juntada direta nos autos da declaração de imposto de renda do devedor, posto que tal conduta importaria em quebra do sigilo fiscal (CTN, artigo 198). VIA DIGITALMENTE ASSINADA DA DECISÃO SERVIRÁ COMO INSTRUMENTO DE INTIMAÇÃO, CARTA ou MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:07

Conclusos para despacho

31/08/2021, 16:50

Juntada de petição

31/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:40

Decorrido prazo de NATHALIA SANTOS PIMENTEL em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 03:40

Publicado Intimação em 26/07/2021.

28/07/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

28/07/2021, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2021, 20:40

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 11:14

Juntada de termo

29/04/2021, 15:03

Juntada de termo

29/04/2021, 15:00

Juntada de Certidão

23/04/2021, 14:43

Juntada de Certidão

23/04/2021, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 08:56

Conclusos para despacho

08/03/2021, 09:49

Distribuído por sorteio

06/03/2021, 11:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 08:36

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 11:29

Sentença

•01/07/2022, 21:37

Despacho

•27/05/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:14

Despacho

•11/03/2021, 08:56