Apelação Cível 0001703-37.2012.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.462.972,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Inventário · 3ª Vara de Pedreiras 1° Grau · TJMA · Inventário · 3� Vara da Comarca de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CDPR)

Partes do Processo

JOSE VALDECI SILVA JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS WINICIUS LEITE SILVA

CPF

Autor

WERNECK WAGNER LEITE SILVA

CPF

Autor

WINICIUS WELBER LEITE SILVA

CPF

Autor

JOSE WALTERBY NUNES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELSON JANUARIO FAGUNDES

OAB/MA 7641·CPF·Representa: Autor

RAUL CAMPOS SILVA

OAB/MA 12212·CPF·Representa: Autor

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Autor

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA

OAB/MA 12895·CPF·Representa: Autor

EDWIGES BERTRAND WEBA

OAB/MA 15700·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

JOSE VALDECI SILVA JUNIOR

CPF

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS WINICIUS LEITE SILVA

CPF

Autor

WERNECK WAGNER LEITE SILVA

CPF

Autor

WINICIUS WELBER LEITE SILVA

CPF

Autor

JOSE WALTERBY NUNES SILVA

CPF

Autor

CLAUDECY NUNES SILVA

CPF

Autor

WELICIO ITALO LEITE SILVA

CPF

Autor

MARIA WALDIRENE SILVA

CPF

Autor

JOSE VANALTON NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANESSA RAFAELA VIEIRA DE MELO SILVA

CPF

Autor

ANNY WALESKA LEITE SILVA DE SANTANA

CPF

Autor

FRANCISCO JOSE DE RIBAMAR ALENCAR SILVA

CPF

Autor

PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA

CPF

Autor

MEARIM MOTOS LTDA

Terceiro

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

Terceiro

JOSE VALDECI SILVA

CPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO CAVALCANTE OLIVEIRA LEITE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DO BONFIM BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

ELSON JANUARIO FAGUNDES

OAB/MA 7641·CPF·Representa: Autor

RAUL CAMPOS SILVA

OAB/MA 12212·CPF·Representa: Autor

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA

OAB/MA 5746·CPF·Representa: Autor

PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA

OAB/MA 12895·CPF·Representa: Autor

EDWIGES BERTRAND WEBA

OAB/MA 15700·CPF·Representa: Autor

LINALDO ALBINO DA SILVA

OAB/MA 6642·CPF·Representa: Autor

JESSICA ADRIANY SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14836·CPF·Representa: Autor

JOSE WALTERBY NUNES SILVA

OAB/MA 15506·CPF·Representa: Autor

CLAUDECY NUNES SILVA

OAB/MA 7623·CPF·Representa: Autor

ARTHUR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MA 12380·CPF·Representa: Autor

PRISCILA VIANA DE HOLANDA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES

OAB/MA 18014·CPF·Representa: Autor

JOSE GUIMARAES MENDES NETO

OAB/MA 15627·CPF·Representa: Autor

CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES

OAB/MA 15529·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA

OAB/MA 2867·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FERREIRA VELOSO

CPF·Representa: Autor

LARA MARIA DE ALMEIDA PAZ

CPF·Representa: Autor

ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA

OAB/MA 7232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:39

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de parecer do ministério público

26/03/2026, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2026, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 10:39

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

10/03/2026, 15:31

Recebidos os autos

10/03/2026, 15:31

Distribuído por sorteio

10/03/2026, 15:31

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 13:46

Cópia de decisão

•05/12/2025, 15:17

Despacho

•25/10/2025, 16:14

Decisão

•26/09/2025, 14:50

Despacho

•22/09/2025, 20:15

Despacho

•15/07/2025, 17:29

Decisão

•30/06/2025, 08:54

Despacho

•17/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:24

Documento Diverso

•16/06/2025, 16:24

Documento Diverso

•16/06/2025, 16:24

Despacho

•11/06/2025, 00:23

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Despacho

•02/04/2025, 16:56

Despacho

•10/03/2025, 17:39

Todos os documentos(59)

Despacho

•13/03/2026, 13:46

Cópia de decisão

•05/12/2025, 15:17

Despacho

•25/10/2025, 16:14

Decisão

•26/09/2025, 14:50

Despacho

•22/09/2025, 20:15

Despacho

•15/07/2025, 17:29

Decisão

•30/06/2025, 08:54

Despacho

•17/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 16:24

Documento Diverso

•16/06/2025, 16:24

Documento Diverso

•16/06/2025, 16:24

Despacho

•11/06/2025, 00:23

Sentença

•03/06/2025, 12:30

Despacho

•02/04/2025, 16:56

Despacho

•10/03/2025, 17:39

Despacho

•24/02/2025, 16:10

Despacho

•07/02/2025, 20:21

Despacho

•25/11/2024, 18:07

Despacho

•16/10/2024, 10:50

Cópia de decisão

•01/10/2024, 11:05

Despacho

•11/07/2024, 11:38

Despacho

•08/05/2024, 19:50

Documento Diverso

•20/03/2024, 17:52

Despacho

•24/01/2024, 11:41

Despacho

•13/10/2023, 18:01

Despacho

•14/08/2023, 22:07

Cópia de decisão

•27/06/2023, 17:56

Despacho

•07/06/2023, 09:46

Despacho

•23/01/2023, 10:36

Despacho

•11/01/2023, 17:13

Despacho

•02/12/2022, 11:01

Despacho

•04/11/2022, 18:21

Despacho

•27/10/2022, 08:34

Cópia de decisão

•26/10/2022, 11:23

Documento Diverso

•26/10/2022, 10:29

Decisão

•25/10/2022, 10:23

Documento Diverso

•19/10/2022, 10:15

Decisão

•15/08/2022, 18:26

Petição

•08/06/2022, 12:26

Despacho

•07/06/2022, 10:39

Decisão

•27/05/2022, 15:09

Documento Diverso

•10/05/2022, 17:43

Documento Diverso

•10/05/2022, 16:31

Cópia de decisão

•04/04/2022, 15:15

Despacho

•22/02/2022, 09:39

Cópia de decisão

•04/11/2021, 15:45

Despacho

•25/10/2021, 17:41

Documento Diverso

•16/07/2021, 16:52

Despacho

•30/06/2021, 18:10

Decisão

•19/05/2021, 16:15

Petição

•17/03/2021, 18:00

Decisão

•15/03/2021, 15:39

Despacho

•09/03/2021, 14:08

Petição

•03/03/2021, 14:28

Decisão

•17/02/2021, 08:56

Despacho

•24/06/2020, 17:04

Despacho

•07/04/2020, 16:07

Despacho

•12/02/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 15:02