Procedimento Comum Cível 0800711-91.2019.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800711-91.2019.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 23/06/2022

01/08/2022, 14:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 21:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2022 23:59.

15/07/2022, 09:20

Juntada de petição

20/06/2022, 15:40

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

08/06/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA ALVES DA SILVA. Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI). REQUERIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A.. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0800711-91.2019.8.10.0085. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ANTONIA ALVES DA SILVA em face de ITAU UNIBANCO S.A., ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição de ID nº 57969587, 58893422 e 58963507. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento nº 57969587 e 58893422, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro (MA), 22 de abril de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

31/05/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 10:35

Homologada a Transação

25/04/2022, 17:52

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 12:10

Juntada de petição

12/01/2022, 16:55

Juntada de petição

11/01/2022, 16:28

Juntada de petição

10/12/2021, 12:46

Documentos

Sentença (expediente)

•30/05/2022, 10:35

Sentença

•25/04/2022, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA ALVES DA SILVA. Advogado(s) do reclamante: DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI). REQUERIDO(A): ITAU UNIBANCO S.A.. Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11099-MA). SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0800711-91.2019.8.10.0085. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ANTONIA ALVES DA SILVA em face de ITAU UNIBANCO S.A., ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição de ID nº 57969587, 58893422 e 58963507. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento nº 57969587 e 58893422, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dom Pedro (MA), 22 de abril de 2022. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Todas as movimentações(23)