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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.554,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Viana

Partes do Processo

VALDENICE SOUZA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de VALDENICE SOUZA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 17/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de termo

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDENICE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Todas as movimentações(38)