Procedimento Comum Cível 0802229-19.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802229-19.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 09:45

Transitado em Julgado em 26/07/2022

03/08/2022, 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:44

Juntada de petição

13/06/2022, 12:13

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTOR: JOSE GONCALVES DO VALE JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA - MA7930-A RÉU(S): ESTADO DE SAO PAULO, ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60), UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Advogados/Autoridades do(a) REU: LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA - SP88631, MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES - SP223813 SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº. 0802229-19.2015.8.10.0001 Vistos, Cuida-se de AÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JOSE GONCALVES DO VALE JUNIOR em face de ESTADO DE SAO PAULO e outros (2), todos devidamente qualificados nos autos. Em petitório juntado aos autos, a parte autora requer a desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485 VIII do CPC. Os requeridos foram intimadas para dizer se concordam com o pedido, tendo ambos não apresentado nenhum contraponto contra o pedido desistente. É o sucinto relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. Na hipótese dos autos, ao considerar o contido a petição e a existência de citação do réu, vejo que inexiste obstáculo que impeça a pretensão aduzida já que os requeridos mesmo intimados não apresentaram nenhum contraponto contra o pedido desistente. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo CPC. Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios. Intimem-se e após o trânsito em julgado arquive-se. São Luís, data do sistema. JUIZ CELSO ORLANDO ARANHA PINHEIRO JUNIOR TITULAR DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 10:55

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 07:58

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 14:38

Juntada de Certidão

10/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DE SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:53

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 07:58

Despacho

•11/03/2022, 09:23

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Partes do Processo(23)