Agravo em Recurso Especial 0000745-21.2011.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Tutóia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUTOIA

Autor

ADENILSON MEDEIROS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANNA SHUELLENN PEREIRA CLEMENTE

OAB/MA 13068·CPF·Representa: Autor

ADELINO FERNANDES DA SILVA FILHO

OAB/MA 4235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/05/2018, 12:23

Transitado em Julgado em 07/05/2018

07/05/2018, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2018

19/03/2018, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2018, 19:05

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TUTÓIA (Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.) (Publicação prevista para 19/03/2018)

16/03/2018, 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

16/03/2018, 13:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/03/2016, 13:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NURER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/03/2016, 09:01

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar na competência do Ministro Presidente, prevista no art. 1º, I, "a", da Resolução STJ n.º 17/2013

21/03/2016, 09:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2016, 13:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2016, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/02/2016, 17:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2018, 05:07