Procedimento Comum Cível 0800249-55.2017.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800249-55.2017.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:29

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 12:29

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FELICIA CESAR KAPE GUAJAJARA REQUERIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0800249-55.2017.8.10.0037 Vistos em correição. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais, ajuizada por Felicia Cesar Kape Guajajara em desfavor de Banco BMG S/A. Sentença prolatada no ID 43685884, e confirmada pelo Tribunal de Justiça ao ID 53605327. Petição acostada no ID 61368051, requerendo a homologação de acordo. Vieram-me conclusos os autos. Fundamento e Decido. As partes firmaram acordo após o trânsito em julgado da sentença, requerendo, conjuntamente, a homologação, bem como o arquivamento dos autos, dispensando o prazo recursal. Conforme acima relatado, inexiste óbice a que seja homologada a avença de 53605327, vez que pactuado entre as partes de comum acordo, estando estas representadas por advogados com poder para transigir. Importante frisar que, não obstante já tenha sido proferida sentença, tal fato não deve obstaculizar a realização de acordo entre as partes, mormente em face das disposições normativas e principiológicas contidas no novo CPC. Nesse sentido: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do 139, V, do CPC, e determino o imediato arquivamento dos autos. P. R. I. Cumpra-se. Esta DECISÃO tem força de MANDADO/OFÍCIO. Grajaú-MA, data do sistema. Nuza Maria Oliveira Lima Juíza de Direito Titular

31/05/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 11:54

Outras Decisões

27/05/2022, 14:31

Juntada de petição

28/02/2022, 10:51

Juntada de petição

21/02/2022, 10:11

Juntada de petição

16/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:30

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:30

Documentos

Decisão

•27/05/2022, 14:31

Petição

•18/10/2021, 10:11

—

Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 08/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 08/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 11/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de SHYLENE RIBEIRO DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO WLISSES LIMA SOUSA em 11/11/2021 23:59.

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