Execução Fiscal 0802106-36.2017.8.10.0038 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 21.464,05

Órgão julgador

1ª Vara de João Lisboa

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS

OAB/MA 13332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO PAULO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

FRIOMAR COMERCIO DE FRANGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:10

Juntada de petição

04/04/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:29

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:29

Juntada de petição

06/10/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:18

Juntada de petição

05/10/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:08

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 16:10

Juntada de petição

04/04/2025, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2025, 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 14:32

Decisão

•06/10/2022, 11:28

26/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

20/03/2025, 15:29

Juntada de Certidão

20/03/2025, 15:29

Juntada de petição

06/10/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2022, 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:18

Juntada de petição

05/10/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 11:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:08

Juntada de Certidão

16/09/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 11:09

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:49

Juntada de petição

11/08/2022, 16:10

Juntada de petição

13/07/2022, 09:02

Juntada de petição

20/06/2022, 22:07

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802106-36.2017.8.10.0038. Autor: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Réu: FRIOMAR COMERCIO DE FRANGO LTDA - ME e outros D E S P A C H O Aguardem-se os autos em cartório por 30 dias. João Lisboa/MA, 08/02/2022 (assinado digitalmente) Glender Malheiros Guimarães Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Intimação - 1ª Vara de João Lisboa

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 12:30

Decorrido prazo de secretaria da receita federal em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:55

Juntada de certidão

28/03/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 09:06

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:55

Juntada de Certidão

08/02/2022, 12:54

Juntada de Certidão

18/01/2022, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2022, 11:19

Juntada de petição

10/01/2022, 22:54

Juntada de Ofício

13/12/2021, 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 10:12

Outras Decisões

23/11/2021, 16:52

Conclusos para despacho

23/11/2021, 10:50

Juntada de petição

18/11/2021, 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2021, 12:07

Juntada de Certidão

20/10/2021, 12:06

Juntada de Certidão

20/10/2021, 11:49

Juntada de Certidão

09/09/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 11:31

Conclusos para despacho

16/04/2021, 06:23

Juntada de petição

15/04/2021, 15:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 11:14

Conclusos para despacho

09/03/2021, 09:05

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:03

Juntada de Certidão

02/02/2021, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2021, 09:01

Juntada de Ofício

26/01/2021, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2020, 12:17

Conclusos para despacho

11/11/2020, 10:42

Juntada de penhora não realizada

11/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 12:38

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:58

Juntada de Certidão

15/09/2020, 10:58

Juntada de petição

10/09/2020, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 18:02

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:50

Juntada de Certidão

02/09/2020, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 09:21

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:53

Juntada de Certidão

22/07/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 18:53

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:08

Juntada de Certidão

28/05/2020, 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2020, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2020, 16:29

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:39

Juntada de Certidão

15/01/2020, 14:39

Decorrido prazo de FRIOMAR COMERCIO DE FRANGO LTDA - ME em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:29

Juntada de petição

23/01/2019, 16:23

Decorrido prazo de FRIOMAR COMERCIO DE FRANGO LTDA - ME em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 10:11

Juntada de petição

18/12/2018, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 09:10

Publicado Intimação em 13/12/2018.

13/12/2018, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2018, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

11/12/2018, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 16:32

Conclusos para despacho

29/11/2018, 16:18

Juntada de petição

29/11/2018, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 09:11

Publicado Intimação em 28/11/2018.

28/11/2018, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2018, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica

26/11/2018, 09:34

Embargos de Declaração Acolhidos

20/10/2018, 08:33

Decorrido prazo de FRIOMAR COMERCIO DE FRANGO LTDA - ME em 28/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 17:06

Conclusos para despacho

03/09/2018, 14:51

Juntada de petição

01/09/2018, 05:43

Outras Decisões

10/08/2018, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 11:34

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:07

Juntada de Certidão

08/08/2018, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 00:08

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2018, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2018, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2018, 16:21

Outras Decisões

23/07/2018, 12:08

Conclusos para despacho

15/06/2018, 08:54

Juntada de Certidão

15/06/2018, 08:53

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 01:08

Expedição de Comunicação eletrônica

09/04/2018, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 18:45

Conclusos para decisão

22/02/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017, 17:35

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:09

Distribuído por sorteio

18/09/2017, 16:22

Despacho

•19/09/2022, 11:33

Despacho

•15/08/2022, 11:09

Despacho

•09/02/2022, 09:06

Decisão

•23/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:06

Despacho

•20/04/2021, 11:31

Despacho

•09/03/2021, 11:14

Despacho

•11/11/2020, 12:17

Despacho

•21/09/2020, 12:38

Despacho

•03/09/2020, 18:02

Despacho

•23/07/2020, 09:21

Despacho

•28/05/2020, 18:53

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/03/2025, 14:32

Decisão

•06/10/2022, 11:28

Despacho

•19/09/2022, 11:33

Despacho

•15/08/2022, 11:09

Despacho

•09/02/2022, 09:06

Decisão

•23/11/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:07

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 12:06

Despacho

•20/04/2021, 11:31

Despacho

•09/03/2021, 11:14

Despacho

•11/11/2020, 12:17

Despacho

•21/09/2020, 12:38

Despacho

•03/09/2020, 18:02

Despacho

•23/07/2020, 09:21

Despacho

•28/05/2020, 18:53

Documento Diverso

•28/05/2020, 17:07

Decisão

•05/02/2020, 16:29

Despacho

•06/12/2018, 16:32

Decisão

•20/10/2018, 08:33

Despacho

•10/08/2018, 11:34

Decisão

•23/07/2018, 12:08

Despacho

•26/02/2018, 18:45

Despacho

•18/09/2017, 17:35