Procedimento Comum Cível 0807688-35.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 62.925,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VENICIUS DA SILVA

OAB/MA 10099·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:02

Embargos de declaração acolhidos

04/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:43

Juntada de termo

06/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:43

Juntada de Petição de apelação

09/03/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:08

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:19

11/02/2026, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 11:02

Embargos de declaração acolhidos

04/02/2026, 13:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 13:43

Juntada de termo

06/11/2025, 13:38

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 08:19

Juntada de Certidão

13/08/2025, 08:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 02:18

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:45

Juntada de embargos de declaração

16/05/2025, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

29/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 18:37

Juntada de termo

18/10/2024, 18:37

Juntada de Certidão

18/10/2024, 18:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:03

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 08/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:03

Juntada de petição

27/06/2024, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:38

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 11:39

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:37

Juntada de Certidão

12/06/2024, 11:59

Juntada de petição

03/06/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:48

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 11:12

Juntada de termo

20/05/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão

20/03/2024, 15:52

Juntada de termo

20/03/2024, 15:51

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:00

Juntada de petição

04/12/2023, 18:12

Juntada de petição

04/12/2023, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

29/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

29/11/2023, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2023, 11:15

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:11

Juntada de contestação

04/09/2023, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 10:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Imperatriz

21/08/2023, 10:10

Conciliação infrutífera

21/08/2023, 10:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 10:00, 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA.

21/08/2023, 10:10

Juntada de petição

21/08/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:15

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/07/2023, 15:15

Juntada de protocolo

03/07/2023, 15:51

Recebidos os autos.

03/07/2023, 14:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA

03/07/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 13:57

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de Imperatriz

03/07/2023, 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/07/2023, 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 10:00, 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA.

03/07/2023, 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2º CEJUSC de Imperatriz - UNICEUMA

30/06/2023, 12:37

Juntada de termo

30/06/2023, 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:52

Juntada de termo

15/02/2023, 11:51

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 23:08

Decorrido prazo de ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA em 30/06/2022 23:59.

21/07/2022, 22:47

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 16:04

Juntada de petição

06/06/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10099-A Ré(u)(s): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(a)(s): Endereço: D E S P A C H O Não havendo elementos a evidenciar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da assistência judiciária gratuita, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação de sua alegação, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015. De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para comprovar a hipossuficiência, sobretudo porque conforme dispõe o inciso VII, do artigo 84 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados. Não atendida a medida supramencionada, deverá a parte requerente efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, independentemente de nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpra-se, com brevidade. Imperatriz/MA, 10 de novembro de 2017. Juíza Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Processo nº 0807688-35.2022.8.10.0040 Autor(a)(e)(s): ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA Endereço: ORISVALDO OLIVEIRA DE SOUSA quadra 18, lote 19, residencial colinas park, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65900-000 Telefone(s): (99)99131-8719 Advogado(a)(s): Advogado/Autoridade do(a)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 12:41

Juntada de termo

30/05/2022, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:19

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 17:57

Sentença

•29/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:37

Despacho

•16/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:14

Documento Diverso

•04/09/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:56

Despacho

•10/05/2023, 15:41

Despacho

•13/05/2022, 17:54