Procedimento Comum Cível 0802076-07.2021.8.10.0120 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802076-07.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 15:40

Juntada de Certidão

20/07/2022, 13:23

Juntada de Alvará

20/07/2022, 10:13

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de NATHALYA AMANDA PINHEIRO CHAGAS em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:22

Processo Desarquivado

08/07/2022, 13:44

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 23/06/2022

30/06/2022, 11:03

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

08/06/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802076-07.2021.8.10.0120. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO CAMARA MAGALHAES REQUERIDO(S): Banco Itaú CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) S E N T E N Ç A Relatório Conforme consta dos autos, as partes compuseram acordo juntado em id 62841838, dispensando-se a repetição na presente sentença. Em id 64538420, petição da parte autora requerendo o levantamento de valores depositados em conta judicial. É o breve relatório. Fundamentação A homologação de um negócio jurídico deve pautar-se pela verificação dos requisitos de validade do negócio jurídico em geral, nos termos do art. 104 do CC e seguintes. Revendo os termos do autos, observo que as partes estão no gozo de suas capacidades civis, e não há vícios no negócio ou na representação. Portanto, impõe-se a homologação do acordo firmado entre as partes. Ademais, considerando que houve o cumprimento do acordo por meio do deposito judicial, conforme comprovante anexado em id 64483245, defiro o pedido da parte autora em id 64539382. Dispositivo Ante o exposto, pelos fundamentos acima, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos constantes nos autos, e determino a transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial (id 64483245) para aquela indicada pela parte exequente, com fulcro no art.906 do CPC. Desta Feita, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento/MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz Titular da Comarca de São Bento

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:13

Homologada a Transação

27/05/2022, 15:33

Juntada de petição

19/05/2022, 09:46

Documentos

Sentença (expediente)

•30/05/2022, 13:13

Sentença

•27/05/2022, 15:33

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLE CHRISTINNE ABREU SEABRA em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de NATHALYA AMANDA PINHEIRO CHAGAS em 23/06/2022 23:59.

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Todas as movimentações(27)