Execução Fiscal 0848365-35.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2019

Valor da Causa

R$ 802.866,52

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO

OAB/MA 4292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SUPERMERCADOS MACIEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 16:02

Juntada de termo

30/03/2026, 15:59

Juntada de termo

30/03/2026, 15:58

Juntada de termo

30/03/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

26/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 10:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

15/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:57

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2026, 16:02

Juntada de termo

30/03/2026, 15:59

Juntada de termo

30/03/2026, 15:58

Juntada de termo

30/03/2026, 15:54

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 15:15

Decisão

•15/07/2025, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 15:15

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

26/08/2025, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2025, 10:59

Determinada a quebra do sigilo fiscal

15/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:57

Juntada de petição

23/09/2024, 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:55

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:28

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

16/04/2023, 08:47

Publicado Intimação em 29/03/2023.

16/04/2023, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:36

Conclusos para decisão

03/11/2022, 12:57

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS MACIEL LTDA em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de ITALO FABIO GOMES DE AZEVEDO em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 13:17

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 18:21

Juntada de petição

06/06/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADA: SUPERMERCADOS MACIEL LTDA ADVOGADO: MA4292 – Ítalo Fábio Azevedo DESPACHO JUDICIAL 1. Retifique-se a autuação desta Execução Fiscal, passando a constar como representante do Executado o advogado Ítalo Fábio Azevedo (OAB/MA nº 4292), nos termos do artigo 105 do CPC. 2. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0848365-35.2019.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 21/11/2019 Valor da causa: R$ 802.866,52 Assuntos: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Intime-se o Executado, na pessoa do seu advogado constituído, via publicação no DJN, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição da Fazenda Pública (Id. 51267775). 3. Após transcurso do prazo, autos conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se São Luís, 05 de maio de 2022. Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:33

Conclusos para decisão

25/01/2022, 12:08

Juntada de petição

23/08/2021, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 15:14

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:28

Juntada de petição

29/10/2020, 11:02

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 22/10/2020 08:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .

22/10/2020, 13:53

Juntada de petição

21/10/2020, 14:21

Juntada de petição

15/10/2020, 17:09

Juntada de termo

14/10/2020, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2020, 11:37

Audiência Conciliação designada para 22/10/2020 08:30 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

02/10/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 12:04

Conclusos para despacho

02/10/2020, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 09:35

Conclusos para despacho

03/12/2019, 11:36

Distribuído por sorteio

21/11/2019, 16:56

Despacho

•03/05/2024, 16:13

Despacho

•15/12/2022, 13:36

Despacho

•05/05/2022, 15:33

Despacho

•15/06/2021, 15:14

Declaração

•15/10/2020, 17:09

Despacho

•02/10/2020, 12:04

Despacho

•04/12/2019, 09:35