Apelação Cível 0824975-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.702,80

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/02/2024, 16:01

Baixa Definitiva

17/02/2024, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:37

Negado seguimento ao recurso

11/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:54

Juntada de termo

11/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/01/2024, 10:53

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/12/2023, 14:56

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/02/2024, 16:01

Baixa Definitiva

17/02/2024, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/02/2024, 13:19

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/01/2024, 11:23

DECISÃO

•11/01/2024, 17:11

15/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 01:18

Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 11:37

Negado seguimento ao recurso

11/01/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/01/2024, 10:54

Juntada de termo

11/01/2024, 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

11/01/2024, 10:53

Juntada de recurso extraordinário (212)

28/12/2023, 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2023.

14/12/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 11:11

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE)

06/12/2023, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 09:13

Juntada de certidão

30/11/2023, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:41

Juntada de parecer do ministério público

23/11/2023, 11:04

Conclusos para julgamento

11/11/2023, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

11/11/2023, 16:30

Recebidos os autos

03/11/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

03/11/2023, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/11/2023, 11:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:03

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/03/2023, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 10:30

Juntada de parecer do ministério público

17/03/2023, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:36

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 05:28

Publicado Decisão (expediente) em 03/08/2022.

03/08/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 04:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 15:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819580-95.2021.8.10.0000

01/08/2022, 11:32

Juntada de petição

24/06/2022, 10:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:21

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/06/2022, 10:05

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/06/2022, 21:38

Juntada de petição

18/06/2022, 21:25

Juntada de agravo interno cível (1208)

18/06/2022, 21:21

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:36

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (REQUERENTE) e não-provido

30/05/2022, 11:31

Conclusos para decisão

30/04/2022, 21:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/02/2022, 19:06

Recebidos os autos

07/01/2022, 09:09

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:09

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 08:58

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/12/2023, 11:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/12/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:48

DESPACHO

•16/05/2023, 12:46

DESPACHO

•15/05/2023, 11:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 15:30

DECISÃO

•01/08/2022, 11:32

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•18/06/2022, 21:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2022, 13:36

DECISÃO

•30/05/2022, 11:31

DESPACHO

•09/02/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 11:45

SENTENÇA

•26/08/2021, 20:36

Todos os documentos(16)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•12/01/2024, 11:23

DECISÃO

•11/01/2024, 17:11

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•18/12/2023, 11:10

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/12/2023, 11:11

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 11:48

DESPACHO

•16/05/2023, 12:46

DESPACHO

•15/05/2023, 11:56

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/08/2022, 15:30

DECISÃO

•01/08/2022, 11:32

RAZÕES DO AGRAVO INTERNO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•18/06/2022, 21:21

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2022, 13:36

DECISÃO

•30/05/2022, 11:31

DESPACHO

•09/02/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 11:45

SENTENÇA

•26/08/2021, 20:36

DECISÃO

•15/08/2018, 10:32