Execução de Título Extrajudicial 0805219-92.2021.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0805219-92.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:20

Transitado em Julgado em 01/06/2022

09/06/2022, 14:19

Juntada de petição

09/06/2022, 09:37

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: CONDOMINIO BURITI ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) PARTE RÉ: JOAO GABRIEL QUEIROZ COELHO e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), da sentença ID nº 67671260, a seguir transcrito(a): " CONDOMINIO BURITI, juntamente com a parte requerida JOAO GABRIEL QUEIROZ COELHO e outros, logo após o ato citatório, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, considerando a notícia de quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b” c/c art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Datado e assinado eletronicamente.". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0805219-92.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:38

Homologada a Transação

30/05/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 17:17

Juntada de petição

06/05/2022, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 08:42

Juntada de diligência

16/03/2022, 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2022, 08:41

Juntada de diligência

16/03/2022, 08:41

Juntada de petição

14/03/2022, 10:44

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 11:39

Despacho

•20/01/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: CONDOMINIO BURITI ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA) PARTE RÉ: JOAO GABRIEL QUEIROZ COELHO e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado(s) do reclamante: WILLIAN ANDERSON BASTIANI (OAB 13006-MA), da sentença ID nº 67671260, a seguir transcrito(a): " CONDOMINIO BURITI, juntamente com a parte requerida JOAO GABRIEL QUEIROZ COELHO e outros, logo após o ato citatório, firmaram um acordo para pôr fim ao litígio. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do NCPC, e a extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, considerando a notícia de quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b” c/c art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Honorários conforme acordado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. CUMPRA-SE. Datado e assinado eletronicamente.". Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0805219-92.2021.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

31/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de petição

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