Cumprimento de sentença 0802154-02.2016.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802154-02.2016.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JOZIEIDE LIMA BEZERRA Executado: A. C. S. DA S. FARIAS COM. E SERVICOS - ME e outros INTIMAÇÃO DE ORDEM DE SUA EXCELÊNCIA A DOUTORA DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC. (ART. 250, VI, CPC): DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: JOZIEIDE LIMA BEZERRA ADVOGADO(A): JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OABMA16087 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 0,00 (zero) Oficial de Justiça: [indefinido] Certifico nesta data compareceu a Secretaria Judicial deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz a parte acima qualificada, tendo sido na oportunidade devidamente: Certifico nesta data que mediante contato telefônico com a parte acima qualificada, em múmero registrado pela mesma neste sistema PJe, a referida parte foi devidamente: De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: FINALIDADE: INTIMADO(A) para, no prazo de 5 dias, indicar expressamente a localização de bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo, nos termos do despacho do id 70253824. Dado e passado o presente mandado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 15 de agosto de 2022 às 09h38min, na Secretaria Judicial deste Juizado. Eu, PRISCILLA MACIEL SARMENTO, Secretária Judicial, o digitei e o subscrevo. Imperatriz-MA, 15 de agosto de 2022 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis... Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802154-02.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos}

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: JOZIEIDE LIMA BEZERRA Executado: A. C. S. DA S. FARIAS COM. E SERVICOS - ME e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: JOZIEIDE LIMA BEZERRA ADVOGADO(A): JOSENIEL BEZERRA DE ASSIS - OABMA16087 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 15 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo. INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo, a seguir transcrita. D E S P A C H O Considerando que a intimação de ID 64667045 foi encaminhada para o mesmo endereço no qual o reclamado foi citado, e este mudou-se sem informar ao juízo, reputo valida a intimação, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099. O autor apresentou pedido de suspensão da carteira de motorista do executado. O STJ consolidou entendimento que a adoção de meios executivos atípicos como a suspensão da carteira de motorista do executado é cabível desde que haja indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável e o esgotamento das medidas típicas executivas (REsp 1.864.190). No caso dos autos, não há informação sobre a existência de bem em nome da executada. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802154-02.2016.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: #{j2.env.PJeVars.processo.assuntos} intime-se a credora para indicar expressamente a existência de bens e nome da parte devedora no prazo de 15 (quinze) dias, requisito para deferimento do pedido apresentado. Indicados bens, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido anterior. Não indicados bens, voltem os autos conclusos para extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. Imperatriz-MA, 26 de maio de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 1 de junho de 2022 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis.

02/06/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo de juntada

Juntada de Certidão

Conta Atualizada

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Todas as movimentações(332)

Todos os documentos(52)