Execução Fiscal 0802238-61.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Adicional de Tarifa AeroportuáriaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 168.899,90

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALSAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BALSAS-MA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS

Terceiro

ERIK AUGUSTO COSTA E SILVA

Terceiro

PADRINHO AERO AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·Representa: Réu

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB/TO 2264·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 13:56

Determinado o arquivamento

10/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Juntada de petição

15/05/2024, 11:22

Juntada de petição

15/05/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 18:43

Todas as movimentações(62)

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:58

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•10/08/2024, 10:29

Despacho

•27/02/2024, 20:49

20/08/2024, 13:56

Determinado o arquivamento

10/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:05

Juntada de petição

15/05/2024, 11:22

Juntada de petição

15/05/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 03:02

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 03:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 18:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:49

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:03

Juntada de informações prestadas

10/02/2023, 10:03

Juntada de termo de juntada

26/01/2023, 17:27

Juntada de termo de juntada

25/01/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: MUNICIPIO DE BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: PARTE RÉ: PADRINHO AERO AGRICOLA LTDA ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO2265, VIVIANE MENDES BRAGA - TO2264 FINALIDADE: INTIMAR o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - OAB/TO 2265, VIVIANE MENDES BRAGA - OAB/TO 2264, do(a) DESPACHO/DECISÃO ID 59133891, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802238-61.2019.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/01/2022, 19:33

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:27

Juntada de Certidão

02/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 09/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 14:24

Juntada de Ato ordinatório

19/05/2021, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 14:25

Juntada de diligência

18/05/2021, 14:25

Expedição de Mandado.

13/04/2021, 17:42

Juntada de Carta ou Mandado

13/04/2021, 11:06

Deferido o pedido de

04/04/2021, 19:52

Conclusos para despacho

03/02/2021, 17:55

Decorrido prazo de VIVIANE MENDES BRAGA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 04:36

Juntada de petição

18/11/2020, 18:31

Juntada de petição

18/11/2020, 18:28

Juntada de petição

27/10/2020, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2020, 18:57

Juntada de cópia de decisão

17/09/2020, 17:48

Conclusos para despacho

07/08/2020, 14:44

Juntada de Certidão

15/06/2020, 09:08

Juntada de petição

12/06/2020, 11:41

Decorrido prazo de VIVIANE MENDES BRAGA em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 20:10

Decorrido prazo de MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 20:09

Juntada de petição

05/06/2020, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2020, 10:55

Concedida a Medida Liminar

16/04/2020, 21:15

Conclusos para despacho

05/09/2019, 10:53

Juntada de petição

29/08/2019, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2019, 16:32

Juntada de diligência

30/07/2019, 16:32

Juntada de petição

17/07/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 11:48

Juntada de Mandado

08/07/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 01:36

Conclusos para despacho

03/07/2019, 17:54

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 20:55

Documento Diverso

•10/02/2023, 10:03

Decisão

•18/01/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 16:03

Decisão

•04/04/2021, 19:52

Decisão

•15/10/2020, 18:57

Cópia de decisão

•17/09/2020, 17:48

Cópia de decisão

•17/09/2020, 17:48

Decisão

•16/04/2020, 21:15

Despacho

•04/07/2019, 01:36