Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000069-77.2018.8.10.0121 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000069-77.2018.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (quinze) DIAS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO, LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, TITULAR DA COMARCA DE SÃO BERNARDO (MA), NA FORMA DA LEI, ETC. FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE VIREM CONHECER OU DELE NOTÍCIA TIVEREM, que JOSE BARBOZA DE OLIVEIRA, COM ENDEREÇO NA RUA GONÇALVES DIAS, 57, CENTRO, SãO BERNARDO - MA - CEP: 65550-000, que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, fica CITADO, por meio do presente Edital, para ter conhecimento dos termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo Judicial eletrônico nº.0000069-77.2018.8.10.0121, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente Resposta à Acusação, por escrito, na qual poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (CPP, arts. 396/396-A, Parágrafo Único). Fica esclarecido ao Acusado que, caso haja a impossibilidade financeira de constituir Advogado, ser-lhe-à nomeado Defensor Público/Dativo (art. 396-A do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de SãO BERNARDO, Estado do Maranhão, Terça-feira, 24 de Maio de 2022. Eu,, Servidor(a) Judicial, digitei. Eu, MAYARA FERNANDA DO NASCIMENTO SALLES, Secretário(a) Judicial, conferi. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO Titular da Comarca de São Bernardo ADRIANA SOUSA DE FARIAS Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto, Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(33)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

em cooperação judiciária

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(129)