Execução Fiscal 0800269-22.2022.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 249.910,13

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO

OAB/TO 8213·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/MA 8144·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO

OAB/TO 8213·CPF·Representa: Autor

EDUARDO GOMES PEREIRA

OAB/MA 8144·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

CPF·Representa: Réu

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:06

Juntada de petição

18/06/2025, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:18

Juntada de protocolo

12/03/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão

10/04/2026, 10:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 11:47

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:06

Juntada de petição

18/06/2025, 18:59

Documentos

Despacho

•09/01/2025, 21:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•30/10/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 22/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:17

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:19

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:18

Juntada de protocolo

12/03/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

30/01/2024, 18:19

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 09:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 09:42

Juntada de Certidão

19/12/2023, 09:31

Juntada de petição

30/11/2023, 08:26

Juntada de petição

29/11/2023, 17:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:12

Juntada de petição

10/11/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:38

Publicado Intimação em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:38

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 09:04

Juntada de Certidão

01/11/2023, 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 09:30

Juntada de Ofício

01/11/2023, 09:27

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:12

Juntada de Certidão

01/11/2023, 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 16:13

Juntada de Certidão

30/10/2023, 16:10

Juntada de ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

30/10/2023, 16:08

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 16:06

Desentranhado o documento

30/10/2023, 16:06

Juntada de petição

27/10/2023, 09:51

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 01:36

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 01:36

Juntada de petição

26/10/2023, 15:35

Juntada de Certidão

26/10/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 17:37

Outras Decisões

25/10/2023, 17:19

Juntada de petição

19/10/2023, 11:42

Conclusos para despacho

10/10/2023, 10:38

Juntada de Certidão

10/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 18:03

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:21

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:22

Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:46

Desentranhado o documento

11/09/2023, 14:52

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:37

Juntada de ato ordinatório

01/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

19/06/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 18:15

Juntada de petição

13/03/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/12/2022, 10:32

Juntada de petição

28/07/2022, 16:08

Juntada de petição

20/07/2022, 09:14

Juntada de petição

18/07/2022, 05:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/06/2022 23:59.

13/07/2022, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 13:08

Juntada de petição

09/06/2022, 16:24

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MARCOS VINICIUS DIAS CARVALHO - TO8213 Réu(ré): BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO I – Proceda-se a CITAÇÃO do(s) executado(s) para, no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida com os juros, atualização monetária e multa, conforme título executivo, ou garantir a execução por meio de depósito ou fiança (Lei n.6.830/80, art.7.º, II, c/c artigos 8º caput, 9º e seus incisos). II – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (NCPC, art.827, parágrafo único, c/c art.1º da Lei 6.830/80). III – Caso não paga a dívida e nem garantida a execução, proceda-se a penhora de tantos bens do(s) executado(s), quantos bastem para a garantia total do débito (Lei 6.830, art.7º, II, c/c arts.10 e 11). IV – Em caso de não localização do(s) executado(s) proceda-se o arresto (Lei 6.830/80, art.7º, III). V – Realizada a penhora ou o arresto, ou não sendo localizados bens, abra-se vista à parte exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. VI – Havendo concordância da parte exequente, proceda-se ao registro da penhora ou do arresto, bem como a avaliação (Lei 6.830, art.7º, IV e V, c/c art.13, caput). VII – Ultimado o item anterior, Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0800269-22.2022.8.10.0053 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 6.830/80, art.16). Datado eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 11:48

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 10:30

Decisão

•25/10/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:07

Despacho

•20/06/2023, 09:36

Despacho

•12/06/2023, 18:15

Despacho

•20/03/2022, 11:48