Cumprimento de sentença 0804790-45.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804790-45.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0804790-45.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respectivo valor é necessário a impressão do referido Alvará Eletrônico, pela parte interessada e posteriormente apresentá-lo na Agência do Banco do Brasil S/A. São Luis, 16 de agosto de 2022. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial

17/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 10:50

Juntada de termo

16/08/2022, 10:49

Juntada de petição

12/08/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 22:19

Decorrido prazo de BENITO AGUIAR em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 04:37

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 20:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 09:17

Juntada de Ofício

31/05/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENITO AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº. 0804790-45.2017.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 16/01/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 56361595). Instado a se manifestar o executado concordou com os cálculos apresentados (ID 63157704). Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância expressa do devedor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e para pagamento de honorários advocatícios (caso haja condenação), em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente decisão serve de mandado de intimação.

31/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 30/05/2022

30/05/2022, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 14:04

Documentos

Sentença

•30/05/2022, 13:19

Despacho

•07/12/2021, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BENITO AGUIAR EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº. 0804790-45.2017.8.10.0001 Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 16/01/2021 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534, CPC/2015 (ID 56361595). Instado a se manifestar o executado concordou com os cálculos apresentados (ID 63157704). Após, os autos vieram conclusos. Em face da concordância expressa do devedor, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito a recurso, haja vista que o cálculo apresentado pelo exequente foi aceito pelo executado, determino que seja expedido RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo e para pagamento de honorários advocatícios (caso haja condenação), em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 634, § 5º do Regimento Interno do TJMA. Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará. Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima especificadas, considerando que o título executivo judicial foi devidamente satisfeito, uma vez que o comando contido na sentença foi integralmente cumprido, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, CPC/15. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs. A presente decisão serve de mandado de intimação.

31/05/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de termo

Juntada de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 24/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BENITO AGUIAR em 15/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 30/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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