Procedimento Comum Cível 0801980-55.2018.8.10.0036 - TJMA

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 26/06/2023

22/08/2023, 11:09

Juntada de petição

15/06/2023, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2023, 16:57

Juntada de petição

24/04/2023, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 21:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:26

Juntada de Certidão

16/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:16

Decorrido prazo de LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:15

Juntada de petição

16/09/2022, 10:15

Publicado Intimação em 02/09/2022.

02/09/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOANA DIAS CANDEIRO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO - IPREV SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA AVENIDA TANCREDO NEVES, S/Nº, CENTRO, CEP 65975-000 TELEFONES: (99) 3531-7990/6445 - E-MAIL: [email protected] _________________________________________________________________ PJe nº 0801980-55.2018.8.10.0036 Trata-se de Ação de Concessão de Pensão por Morte por JOANA DIAS CANDEIRO em face do IPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO, onde alega que era dependente econômica do seu falecido filho, fazendo jus ao recebimento de pensão por morte. Deferida a justiça gratuita e determinada a citação do réu no ID 15557791. Citado, o réu deixou de ofertar contestação (ID 29904383). No ID 39404424 foi certificado o falecimento da autora. Determinada a suspensão do feito e a intimação da patrona da parte autora para juntar certidão de óbito e promover a habilitação dos herdeiros (ID 60927104), a qual se quedou inerte acerca da referida intimação (ID 73240194). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Ocorrendo a morte da autora sem que haja habilitação dos herdeiros/sucessores, caracterizada está a ausência de um dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo, o que impõe a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios em função da gratuidade de justiça concedida nos autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496 do NCPC). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE: a) via DJEN o patrono do autor (procuração de ID 15504075); b) via remessa oficial o requerido. HAVENDO recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis para o autor e/ou 30 (trinta) dias úteis para o réu, INTIME(M)-SE a parte contrária para contrarrazões em igual prazo (via DJEN, a parte autora; via remessa oficial a parte ré). Em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TJMA. Do contrário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

01/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 14:26

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/08/2022, 22:30

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 17:08

Juntada de Certidão

08/08/2022, 17:06

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

08/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:38

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2022.

08/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801980-55.2018.8.10.0036. Requerente: JOANA DIAS CANDEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA – OAB/MA - 17451 Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV INTIMAR a(s) parte(s) supracitada(s), na pessoa do(a)(s) Advogado(a)(s), Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA - MA17451, para tomar(em) conhecimento e ciência do(a) decisão nos termos que se segue: DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO 01) Atento ao documento de Id. 39405269, SUSPENDO o processo pelo prazo de 02 (dois) meses (art. 313, §1°, do NCPC). 02) Assim, INTIME(M)-SE via DJEN o(s) patrono(s) do requerente para que, no referido prazo, JUNTE(M) certidão de óbito e PROCEDA(M) a habilitação dos possíveis herdeiros, sob pena de extinção (art. 313, §2°, II c/c art. 689 do NCPC). 03) Com manifestação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para despacho. 04) Superado o prazo do item 01 sem manifestação/habilitação, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS para sentença de extinção. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda. Juiz de Direito. Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito. Decisão (expediente) - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 14:06

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de JOANA DIAS CANDEIRO em 09/05/2022 23:59.

26/05/2022, 20:10

Juntada de petição

07/03/2022, 11:46

Juntada de Certidão

24/02/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2022, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/02/2021, 12:03

Juntada de Certidão

17/02/2021, 12:03

Decorrido prazo de LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 07:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2020, 09:20

Juntada de Ato ordinatório

18/12/2020, 09:19

Juntada de Certidão

18/12/2020, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 05:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/10/2020, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 10:08

Juntada de Certidão

18/09/2020, 10:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 02:13

Juntada de diligência

20/04/2020, 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2020, 14:40

Expedição de Mandado.

03/04/2020, 15:58

Juntada de Ofício

03/04/2020, 15:48

Juntada de Certidão

03/04/2020, 15:40

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2019, 12:36

Juntada de Certidão

10/10/2019, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2019, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2019, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2019, 17:38

Conclusos para decisão

23/05/2019, 13:09

Juntada de Certidão

23/05/2019, 13:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2019, 17:10

Juntada de contestação

18/02/2019, 10:21

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2018.

18/12/2018, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

15/12/2018, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2018, 17:20

Não Concedida a Medida Liminar

16/11/2018, 18:49

Conclusos para decisão

13/11/2018, 10:25

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LIZA LETICIA RODRIGUES VILAR DE OLIVEIRA em 26/09/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Todas as movimentações(67)