Monitória 0809356-95.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0809356-95.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 14:41

Transitado em Julgado em 23/06/2022

24/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:02

Decorrido prazo de ANTONIO TITO SALEM SOARES em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:01

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809356-95.2021.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A REU: ANTONIO TITO SALEM SOARES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Vistos, etc. Trata-se de Ação MONITÓRIA ajuizado por BANCO BRADESCO SA em desfavor de ANTONIO TITO SALEM SOARES, ambos qualificados nos autos. No curso do feito, as partes apresentaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial, pelo qual pretendem o arquivamento dos presentes autos. Relatado pelo que ocorreu de essencial, decido. O Novo Código de Processo Civil determina que: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar:...) b) a transação; Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representado(a)s por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação. ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, conforme os termos do pacto juntado aos autos, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com julgamento de mérito nos termos do art. 487, III, alínea ‘b’, do CPC/2015. Custas e Honorários advocatícios conforme convencionado no termo de acordo. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa em nossos arquivos. Publique-se. Registre-se. Intime-se SÃO LUÍS/MA, 20 de maio de 2022. (documento assinado eletronicamente) José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 14:11

Homologada a Transação

27/05/2022, 13:44

Juntada de petição

26/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

16/08/2021, 12:09

Juntada de Certidão

10/08/2021, 12:48

Juntada de petição

22/04/2021, 21:15

Publicado Intimação em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 04:18

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 13:44

Despacho

•29/03/2021, 08:51

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO TITO SALEM SOARES em 23/06/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 20/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

Todas as movimentações(19)

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