Cumprimento de sentença 0815342-78.2019.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0815342-78.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GUSTAVO SARAIVA BUENO - MA16270 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR e outros (2) por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368-A Advogado/Autoridade do(a) REU: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0815342-78.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALVANIR DE SOUSA SIPIAO REQUERIDA(S): COMPANHIA ENERGETICA DO MARANH?O-CEMAR e outros (2) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ALVANIR DE SOUSA SIPIAO, por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes aclaratórios, na forma do art. 1.022, I do CPC, para sanar os vícios apontados integrar o dispositivo da sentença vergastada nos seguintes termos: “[...] CONDENO a requerida à repetição dobrada dos valores pagos pelo requerente, os quais deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença, sendo que cada parcela deverá ser corrigida monetariamente a partir da data de cada pagamento efetuado (Efetivo prejuízo, Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), incidindo nos cálculos a Taxa Selic relativa ao período respectivo. CONDENO a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), incidindo nos cálculos a Taxa Selic relativa ao período respectivo”. P. R. I. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Assinando digitalmente

31/05/2022, 00:00

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Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(33)