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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Publicado Decisão (expediente) em 07/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(32)