Apelação Cível 0808898-24.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

LUCIENE PINHEIRO LUCENA

CPF

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2026, 09:24

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:12

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/01/2026, 09:41

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/04/2026, 09:24

Baixa Definitiva

28/04/2026, 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/04/2026, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/02/2026, 13:51

Acórdão

•24/02/2026, 08:29

16/04/2026, 02:12

Publicado Acórdão (expediente) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:08

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2026, 13:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 08:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de certidão

19/02/2026, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:28

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2026, 13:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/01/2026, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/01/2026, 08:30

Recebidos os autos

23/01/2026, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 00:17

Publicado Despacho (expediente) em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2025, 11:51

Juntada de contrarrazões

26/06/2025, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 16/05/2025 23:59.

21/05/2025, 01:59

Decorrido prazo de LUCIENE PINHEIRO LUCENA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2025, 08:50

Juntada de embargos de declaração (1689)

10/04/2025, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2025, 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 27/03/2025.

28/03/2025, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2025, 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 11:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

25/03/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2025, 16:17

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 10/03/2025 23:59.

17/03/2025, 00:10

Juntada de petição

19/02/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 11:22

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/02/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

17/02/2025, 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/11/2024, 16:18

Juntada de contrarrazões

04/11/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/07/2024, 11:12

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/07/2024, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Juntada de petição

28/05/2024, 10:59

Publicado Decisão (expediente) em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2024, 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 14:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

20/05/2024, 11:31

Conhecido o recurso de LUCIENE PINHEIRO LUCENA - CPF: 336.263.833-34 (APELANTE) e provido

20/05/2024, 11:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024, 09:42

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/02/2024, 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 12:13

Conclusos para despacho

08/02/2024, 12:48

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:47

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 12:47

Despacho

•25/06/2025, 12:27

Acórdão (expediente)

•25/03/2025, 11:37

Acórdão

•25/03/2025, 10:43

Despacho

•22/10/2024, 08:38

Decisão (expediente)

•20/05/2024, 14:53

Decisão

•20/05/2024, 11:31

Despacho

•15/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:09

Documento Diverso

•26/05/2023, 13:34

Sentença

•13/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:32

Sentença

•09/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:28

Todos os documentos(17)

Acórdão (expediente)

•25/02/2026, 13:51

Acórdão

•24/02/2026, 08:29

Despacho

•25/06/2025, 12:27

Acórdão (expediente)

•25/03/2025, 11:37

Acórdão

•25/03/2025, 10:43

Despacho

•22/10/2024, 08:38

Decisão (expediente)

•20/05/2024, 14:53

Decisão

•20/05/2024, 11:31

Despacho

•15/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 15:09

Documento Diverso

•26/05/2023, 13:34

Sentença

•13/04/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 11:32

Sentença

•09/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:40

Despacho

•11/04/2022, 13:54