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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

SUZANA LEAL NOGUEIRA MACEDO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 11/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Decisão (expediente) em 30/08/2024.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

Conhecido o recurso de SUZANA LEAL NOGUEIRA MACEDO - CPF: 333.574.473-04 (APELANTE) e provido

Conclusos ao relator ou relator substituto

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(19)

Todos os documentos(19)