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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.083,78

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/10/2024 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONEIDE NASCIMENTO DE CARVALHO em 24/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVONEIDE NASCIMENTO DE CARVALHO em 24/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Publicado Acórdão em 03/07/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de IVONEIDE NASCIMENTO DE CARVALHO - CPF: 364.015.873-34 (APELANTE) e provido

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELADO) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(43)