Execução de Título Extrajudicial 0800359-65.2020.8.10.0064 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800359-65.2020.8.10.0064 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 14:38

Transitado em Julgado em 12/07/2022

13/12/2022, 14:37

Decorrido prazo de HARISSON COSTA SEREJO em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 18:48

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

09/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: HALISSON LUIZ SERÊJO SERÊJO Representante legal: RODRIANE FRANÇA SERÊJO FURTADO Executado: HARISSON COSTA SEREJO S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE ALCÂNTARA VARA UNICA Processos n° 0800359-65.2020.8.10.0064 – Ação de Execução Substituto processual: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Trata-se de Ação de Execução proposta pelo MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de HARISSON COSTA SEREJO. Juntados de documentos. O Exequente pugnou pela desistência do processo, tendo em vista novo acordo extrajudicial firmado entre as partes. Eis o breve relatório. Após fundamentar, decido. É cediço que a desistência da execução prescinde da aquiescência do executado para que possa ter seus efeitos assegurados, nos termos do art. 775 do CPC. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 775 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença a o acordo extrajudicial e desistência formulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVE-SE. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Alcântara (MA), 27 de maio de 2022. Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Titular da Comarca de Alcântara

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição

30/05/2022, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 14:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/05/2022, 16:10

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:46

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:46

Juntada de petição

26/05/2022, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2022, 11:27

Documentos

Sentença (expediente)

•30/05/2022, 14:36

Sentença

•29/05/2022, 16:10

—

Partes do Processo(25)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Decorrido prazo de HARISSON COSTA SEREJO em 24/06/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(47)

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