Apelação Cível 0821210-62.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.411,06

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/07/2023, 01:32

Baixa Definitiva

01/07/2023, 01:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 17:19

Negado seguimento ao recurso

02/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:24

Juntada de termo

02/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:33

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:03

Publicado Ementa em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:03

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

01/07/2023, 01:32

Baixa Definitiva

01/07/2023, 01:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/07/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

08/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•05/06/2023, 16:31

DECISÃO

•02/06/2023, 18:38

08/06/2023, 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 17:19

Negado seguimento ao recurso

02/06/2023, 18:38

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:24

Juntada de termo

02/06/2023, 12:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

01/06/2023, 14:34

Juntada de Certidão

01/06/2023, 14:33

Juntada de recurso extraordinário (212)

01/06/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

13/05/2023, 00:03

Publicado Ementa em 12/05/2023.

13/05/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 10:24

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

10/05/2023, 08:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2023, 15:10

Juntada de certidão

08/05/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 02/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 14:35

Recebidos os autos

13/04/2023, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/04/2023, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/04/2023, 09:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/04/2023, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:12

Recebidos os autos

13/02/2023, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/02/2023, 16:07

Juntada de agravo interno cível (1208)

02/02/2023, 15:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

26/01/2023, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 10:04

Não conhecido o recurso de Apelação de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE)

12/01/2023, 09:54

Juntada de petição

16/12/2022, 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2022, 14:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 06:44

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 01:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:46

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:56

Conclusos para despacho

14/11/2022, 16:55

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 08:50

DESPACHO

•07/02/2023, 09:45

DECISÃO

•12/01/2023, 10:04

DECISÃO

•12/01/2023, 09:54

DESPACHO

•01/12/2022, 16:06

DESPACHO

•01/12/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 10:12

SENTENÇA

•01/09/2021, 12:56

DECISÃO

•13/08/2018, 12:51

DESPACHO

•31/05/2016, 16:15