Inquérito Policial 0802200-05.2021.8.10.0115 - TJMA

Inquérito Policial 0802200-05.2021.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Primeira Delegacia Regional de Rosário em 14/06/2022 23:59.

12/07/2022, 19:52

Decorrido prazo de YCARO VINICIUS LOPES PRIVADO em 13/06/2022 23:59.

12/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:07

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 10:30

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2022, 11:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/06/2022, 11:52

Juntada de parecer de mérito (mp)

01/06/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo nº. 0802200-05.2021.8.10.0115 INQUÉRITO POLICIAL (279) Investigados:: NILTON CESAR MENDES, vulgo “RECO” e CLEITON MENDES “PAQUITO VÍTIMA: Y. V. L. P. AV TIRADENTES, 2629, centro, ROSáRIO - MA - CEP: 65150-000 D E C I S Ã O Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Autoridade Policial da Delegacia de Polícia Civil para apurar a autoria e responsabilidade de suposta prática dos delitos previstos art. 121, § 2º, I, III, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP) e estupro de vulnerável (art. 217-A, do CP).. Na id 56187258, a autoridade policial encaminhou os autos de inquérito. O MP se manifestou pelo arquivamento do inquérito policial, sem prejuízo de reanálise caso surjam novas provas (60585824). Sucintamente relatados. Decido. Tendo em vista o que consta do parecer do Representante do Ministério Público, por não encontrar nos autos suporte probatório mínimo (ausência de evidências de participação dos indiciados nos crimes noticiados), determino o arquivamento dos presentes autos, nos termos do art. 28 do CPPB. Arquive-se dando baixa na distribuição e demais cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se. Rosário, 18 de maio de 2022. Karine Lopes de Castro Juíza de Direito

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 14:50

Determinado o Arquivamento

18/05/2022, 11:10

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:24

Documentos

Decisão

•18/05/2022, 11:10

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/02/2022, 10:25

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de Primeira Delegacia Regional de Rosário em 14/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de YCARO VINICIUS LOPES PRIVADO em 13/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de KERLINGTON DE JESUS SANTOS DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de parecer de mérito (mp)

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Mandado.

Determinado o Arquivamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(33)