Cumprimento de sentença 0815513-69.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0815513-69.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUSA RODRIGUES - MA13902 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida DANIELE NOVAES MATOS 04383232620 e outros por Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIA CAVALCANTE DE AGUIAR - MA12247-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0815513-69.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): EDUARDO AURELIO DA LUZ COELHO REQUERIDA(S): DANIELE NOVAES MATOS 04383232620 e outros INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente EDUARDO AURELIO DA LUZ COELHO, por Advogado/Autoridade do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a 1ª requerida, DANNY TOUR, ao pagamento da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de reparação; (ii) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, condenando a 1ª requerida ao pagamento da importância de R$ 50,00 (cinquentareais), a título de reparação. O valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir da citação. Já o valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data do pagamento indevido (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Condeno a 1ª requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Decorrido prazo de TRANS-TURISMO 2000 LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIELE NOVAES MATOS 04383232620 em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO AURELIO DA LUZ COELHO em 04/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Sentença (expediente) em 14/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Decorrido prazo de TRANS-TURISMO 2000 LTDA - ME em 15/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(16)