Execução de Título Extrajudicial 0020345-58.2005.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0020345-58.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020345-58.2005.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, LAURO ALVES CARDOSO, ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E SOCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE QUEBRA POTE Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SANDRO ABRAAO SILVA SANTANA - MA8676 DECISÃO: Quanto ao pedido de exequente de ID.53734470, providencie a parte credora no prazo de 10 (dez) dias, comprovação do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ. Caso ainda não tenha feito, deverá também indicar expressamente o nome e cada número do CPF/CNPJ pretendido na referida pesquisa, bem como a juntada do demonstrativo atualizado do débito que pretende execução, à luz do art. 524 do CPC. Após a conferência do recolhimento da taxa prevista na Lei 10.590/2017 e da juntada do demonstrativo, providencie-se, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) do valor informado no demonstrativo de cálculo, juntado aos autos pela parte exequente, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, certificando-se. Total ou parcialmente frutífera a diligência, dê-se ciência as partes sobre o resultado e, especificamente, Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, em cumprimento ao comando do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certificando-se. Não havendo arguições, converta-se a indisponibilidade em penhora e proceda-se a transferência para a conta judicial vinculada a este Juízo, consoante art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA a ordem de penhora online, ou encontrados apenas valores irrisórios, havendo requerimento do exequente (ID.53734470), providencie-se, mediante pagamento da taxa prevista na Lei 10.590/2017, a pesquisa via, INFOJUD e RENAJUD, visando a confirmação de bens em nome do executado. Com as respostas, manifeste-se o credor em termos do prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se São Luís/MA, 24 de maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível.

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Juntada de guias de recolhimento, depósito ou custas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Publicado Intimação em 20/08/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Publicado Intimação em 24/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(65)