Execução de Título Extrajudicial 0012613-20.2016.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0012613-20.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida FERNANDO VARGAS MARTINS por seu advogado para terem conhecimento do DESPACHO/ DECISÃO/ SENTENÇA a seguir transcrito(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. O referido é verdade e dou fé. Imperatriz/MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022. GEISA COBAS XAVIER Diretor de Secretaria Assinando digitalmente Provimento nº 22/2009 - CGJ Imperatriz, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. GEISA COBAS XAVIER Secretária Judicial assino por ordem do MM Juiz de Direito, de acordo com artigo 250, VII, do Código de Processo Civil de 2015 MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0012613-20.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REQUERIDA(S): FERNANDO VARGAS MARTINS INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF por seu a parte autora por seu advogado Advogado/Autoridade do(a)

31/05/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDO VARGAS MARTINS em 26/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Publicado Citação em 18/12/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Decorrido prazo de FERNANDO VARGAS MARTINS em 02/07/2025 23:59.

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

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