Apelação / Remessa Necessária 0803871-64.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.683,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

EVA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

EVA DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:17

Juntada de petição

02/02/2022, 13:53

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 21:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:12

Juntada de termo

20/01/2022, 13:11

Juntada de contrarrazões

20/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2021, 12:02

Todas as movimentações(53)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/04/2024, 10:40

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:20

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:17

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:17

Juntada de petição

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/01/2022, 21:16

DECISÃO

•21/01/2022, 18:41

02/02/2022, 13:53

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2022, 21:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.

22/01/2022, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2022, 18:41

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:12

Juntada de termo

20/01/2022, 13:11

Juntada de contrarrazões

20/01/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

04/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/12/2021, 12:02

Juntada de Certidão

31/12/2021, 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

31/12/2021, 11:22

Juntada de petição

21/12/2021, 12:30

Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 02:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2021, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/12/2021, 09:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 00:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2021, 10:05

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:46

Deliberado em Sessão - Retirado

02/12/2021, 17:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2021, 14:49

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:18

Juntada de petição

22/11/2021, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/11/2021, 22:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2021, 14:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:36

Decorrido prazo de EVA DOS SANTOS SILVA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/04/2021, 17:10

Juntada de petição

27/04/2021, 16:52

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2021.

22/04/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

21/04/2021, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2021, 11:11

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (APELADO) e não-provido

20/04/2021, 07:43

Deliberado em Sessão - Julgado

16/04/2021, 08:57

Juntada de parecer do ministério público

13/04/2021, 12:13

Juntada de petição

31/03/2021, 14:04

Incluído em pauta para 08/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.

24/03/2021, 14:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2021, 12:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2021, 14:10

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/12/2020, 19:52

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

07/12/2020, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 21:13

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:01

Recebidos os autos

01/12/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 12:01

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/12/2021, 16:35

ACÓRDÃO

•10/12/2021, 09:39

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•20/04/2021, 11:11

ACÓRDÃO

•20/04/2021, 07:43

DESPACHO

•02/12/2020, 21:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 16:14

SENTENÇA

•28/10/2020, 11:17

DESPACHO

•12/08/2020, 13:02