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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 177.270,56

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

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PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:10

Juntada de termo

11/09/2025, 14:16

Juntada de petição

23/07/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 12:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/04/2025, 19:02

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

18/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

03/03/2025, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:50

Juntada de termo

05/09/2024, 17:19

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 11:24

Conclusos para decisão

04/12/2025, 17:10

Juntada de termo

11/09/2025, 14:16

Juntada de petição

23/07/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 11:24

Decisão

•28/01/2025, 15:27

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legal

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Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/04/2025, 19:02

Juntada de recibo (sisbajud)

14/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2025

18/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.

18/03/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2025, 08:47

Juntada de certidão

03/03/2025, 08:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 15:27

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:50

Juntada de termo

05/09/2024, 17:19

Juntada de petição

01/07/2024, 20:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2024, 14:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão

06/10/2023, 11:32

Juntada de termo de juntada

06/10/2023, 11:31

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:29

Decorrido prazo de MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:21

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 01:33

Juntada de petição

02/06/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N.º 0800160-72.2019.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc. Aguarde-se o desfecho dos embargos à execução em apenso. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2022, 22:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:41

Juntada de termo

24/05/2022, 15:14

Juntada de termo

24/05/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 08:55

Conclusos para decisão

12/12/2019, 16:47

Juntada de Certidão

12/12/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:51

Conclusos para despacho

03/07/2019, 16:53

Juntada de certidão

03/07/2019, 16:52

Decorrido prazo de MARFARMA - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA - EPP em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2019, 09:07

Juntada de diligência

27/05/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 13:45

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2019, 13:42

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2019, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2019, 12:17

Conclusos para despacho

09/01/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

04/01/2019, 15:48

Despacho

•07/10/2023, 08:59

Cópia de sentença

•06/10/2023, 11:31

Documento Diverso

•06/10/2023, 11:31

Decisão

•29/05/2022, 22:18

Cópia de sentença

•24/05/2022, 15:13

Despacho

•26/03/2020, 08:55

Despacho

•23/09/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 13:42

Despacho

•15/01/2019, 12:17