Cumprimento de sentença 0802837-25.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2019

Valor da Causa

R$ 19.302,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:21

Juntada de petição

26/08/2025, 09:49

Juntada de petição

08/08/2025, 15:19

Juntada de petição

06/08/2025, 15:28

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 12:31

Juntada de Ofício

28/04/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/04/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/04/2025, 13:28

Desentranhado o documento

21/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 11:15

Juntada de Certidão

12/11/2025, 11:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:21

Juntada de petição

26/08/2025, 09:49

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 15:49

Sentença

•28/01/2025, 10:54

Juntada de petição

08/08/2025, 15:19

Juntada de petição

06/08/2025, 15:28

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2025, 12:31

Juntada de Ofício

28/04/2025, 10:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/04/2025, 13:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

21/04/2025, 13:28

Desentranhado o documento

21/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS em 26/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Juntada de petição

15/03/2025, 07:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2025, 10:46

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

28/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:48

Juntada de petição

02/08/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

25/07/2023, 05:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.

25/07/2023, 05:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 19:14

Juntada de petição

03/07/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

16/03/2023, 20:55

Processo Desarquivado

16/03/2023, 20:55

Juntada de protocolo

16/03/2023, 15:18

Juntada de petição

16/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:48

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO JUNIOR em 12/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:48

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:57

Juntada de Certidão

07/10/2022, 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO RIBEIRO JUNIOR Advogado: JOAO ALBERTO DA COSTA SANTOS OAB: MA16200 Endereço: desconhecido RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Dr. Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz titular da 1ª Vara Cível, respondendo cumulativamente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Caxias, 17 de agosto de 2022. SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor(a) da 1ª Vara Cível Processo n.º 0802837-25.2018.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2022, 19:33

Juntada de Certidão

17/08/2022, 19:33

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:53

Juntada de despacho

01/08/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado do Maranhão Procurador(a):Clara Gonçalves do Lago Rocha Apelado(a): João Ribeiro Júnior Advogados (a): João Alberto da Costa Santos (OAB/MA nº 16.200) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO Nº ___________ APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PROGRESSÃO FUNCIONAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. A parte autora, ora apelada, se desincumbiu do ônus, que era seu, de demonstrar o fato constitutivo de seu direito à progressão funcional, nos termos do art. 373, I, do CPC. 2. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL NO 0802837-25.2018.8.10.0029– CAXIAS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores e a Senhora Desembargadora dada Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 10/05/2022 às 15:00 hs e finalizada em 17/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A4

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2021, 22:13

Juntada de Certidão

20/10/2021, 21:47

Juntada de contrarrazões

20/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 10:19

Publicado Intimação em 27/09/2021.

29/09/2021, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

29/09/2021, 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2021, 18:10

Juntada de Certidão

23/09/2021, 18:08

Juntada de apelação

23/09/2021, 10:13

Publicado Intimação em 08/09/2021.

18/09/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

18/09/2021, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2021, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2021, 15:47

Julgado procedente o pedido

01/09/2021, 21:38

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 12:07

Juntada de Certidão

10/09/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 09:51

Conclusos para decisão

05/09/2019, 09:33

Juntada de protocolo

02/09/2019, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 08:29

Juntada de Ato ordinatório

16/08/2019, 08:28

Juntada de contestação

14/08/2019, 21:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 13:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/06/2019, 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/04/2019, 11:27

Conclusos para despacho

11/02/2019, 20:47

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

22/01/2019, 12:17

Declarada incompetência

25/09/2018, 00:02

Conclusos para despacho

31/07/2018, 16:12

Juntada de Certidão

31/07/2018, 16:12

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 17:42

Despacho

•09/05/2023, 14:59

Protocolo

•16/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:33

Acórdão (expediente)

•30/05/2022, 16:03

Acórdão

•29/05/2022, 20:17

Despacho

•12/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:08

Sentença

•01/09/2021, 21:38

Despacho

•05/09/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:28

Despacho

•02/04/2019, 11:27

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/11/2025, 15:49

Sentença

•28/01/2025, 10:54

Despacho

•09/05/2023, 14:59

Protocolo

•16/03/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 19:33

Acórdão (expediente)

•30/05/2022, 16:03

Acórdão

•29/05/2022, 20:17

Despacho

•12/11/2021, 10:00

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 18:08

Sentença

•01/09/2021, 21:38

Despacho

•05/09/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:29

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:28

Despacho

•02/04/2019, 11:27

Decisão

•25/09/2018, 00:02