Cumprimento de sentença 0801527-72.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Abono de Permanência
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Servidor Público Civil
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Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/09/2018
Valor da Causa
R$ 22.689,89
Órgão julgador
1ª Vara de Coelho Neto
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2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)
Partes do Processo
JOSEANE MARQUES DA SILVA
CPF
977.***.***-53
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Autor
DUQUE BACELAR
Terceiro
MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR
CNPJ
06.***.***.0001-75
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Reu
Advogados / Representantes
ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN
OAB/MA 12881
·
CPF
825.***.***-91
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·
Representa: Autor
KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES
OAB/PI 7827
·
CPF
027.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
OAB/MA 4046
·
CPF
252.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de ofício requisitório de precatório
16/12/2025, 13:25
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 11:19
Juntada de Certidão
03/11/2025, 13:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 12:17
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA FRANKLIN em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 12:17
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 01:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2025, 09:07
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 09:06
Juntada de protocolo
15/10/2025, 09:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025, 18:44
Conclusos para despacho
07/08/2025, 16:36
Juntada de petição
07/08/2025, 10:38
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Juntada de ofício requisitório de precatório
16/12/2025, 13:25
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 11:19
Juntada de Certidão
03/11/2025, 13:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 00:03
Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 12:17
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA FRANKLIN em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 12:17
Publicado Intimação em 17/10/2025.
17/10/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025
17/10/2025, 01:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2025, 09:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2025, 09:07
Ato ordinatório praticado
15/10/2025, 09:06
Juntada de protocolo
15/10/2025, 09:03
Determinada expedição de Precatório/RPV
19/08/2025, 18:44
Conclusos para despacho
07/08/2025, 16:36
Juntada de petição
07/08/2025, 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 00:11
Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025, 16:09
Juntada de petição
17/07/2025, 11:30
Conclusos para despacho
14/07/2025, 13:23
Juntada de Certidão
14/07/2025, 13:23
Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:07
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
18/06/2025, 00:28
Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025, 00:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 12:58
Conclusos para despacho
23/05/2025, 13:12
Juntada de termo
22/05/2025, 16:59
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 11:32
Conclusos para despacho
29/04/2025, 13:30
Juntada de Certidão
29/04/2025, 13:30
Juntada de petição
28/04/2025, 12:25
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025, 00:09
Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025, 00:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 14:56
Juntada de termo
24/03/2025, 10:06
Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 03:49
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 03:49
Juntada de termo
16/01/2025, 16:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024, 09:56
Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024, 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 03:39
Conclusos para despacho
09/12/2024, 18:21
Juntada de petição
09/12/2024, 18:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024, 12:53
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 10:56
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 19/11/2024 23:59.
02/12/2024, 18:21
Conclusos para despacho
22/11/2024, 08:50
Juntada de Certidão
22/11/2024, 08:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024, 00:36
Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024, 00:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024, 08:31
Juntada de Ofício
16/09/2024, 14:59
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 17:13
Conclusos para despacho
26/08/2024, 12:16
Juntada de petição
26/08/2024, 12:07
Juntada de termo
31/07/2024, 13:01
Juntada de petição
01/07/2024, 10:35
Juntada de termo
25/06/2024, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 11:29
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024, 03:56
Conclusos para despacho
29/02/2024, 13:54
Juntada de petição
27/02/2024, 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024, 00:14
Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024, 00:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024, 07:52
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024, 18:58
Conclusos para despacho
18/01/2024, 11:55
Juntada de Certidão
18/01/2024, 11:54
Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024, 10:47
Conclusos para despacho
27/10/2023, 11:14
Juntada de petição
13/06/2023, 15:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2023, 15:14
Conclusos para despacho
12/06/2023, 10:22
Juntada de petição
09/06/2023, 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 00:38
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023, 18:44
Conclusos para despacho
29/05/2023, 12:49
Juntada de Certidão
29/05/2023, 12:49
Juntada de petição
26/05/2023, 16:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023, 12:39
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 02:49
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
16/04/2023, 12:52
Publicado Intimação em 04/04/2023.
16/04/2023, 12:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023, 08:56
Conclusos para despacho
18/01/2023, 10:21
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023, 14:23
Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023, 14:23
Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023, 14:22
Decorrido prazo de KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES em 09/11/2022 23:59.
17/01/2023, 14:22
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 21:04
Publicado Intimação em 17/10/2022.
21/10/2022, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
21/10/2022, 02:17
Juntada de petição
18/10/2022, 16:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022, 08:54
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 16:44
Conclusos para despacho
29/07/2022, 12:10
Juntada de despacho
29/07/2022, 11:11
Recebidos os autos
29/07/2022, 11:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Município de Duque Bacelar Procurador: Paulo Henrique Azevedo Lima (OAB/MA nº 4046) 2º Apelante/ 1º Apelado (a): Joseane Marques da Silva Advogado (a): Karllos Anastácio dos Santos Soares (OAB/MA nº 7827) Relator: Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho ACÓRDÃO N° _____________ APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ADICIONAL DE 1/3 SOBRE 45 DIAS DE FÉRIAS. ART. 7º, XVII, DA CF. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a legislação municipal prevê 45 (quarenta e cinco) dias de férias, o pagamento do terço constitucional incidirá sobre todo o período e não apenas sobre 30 (trinta) dias, sem que isso se traduza em aumento de vencimentos de servidor público e ofensa à Súmula Vinculante nº 37. 2. Não se conhece de recurso em que a parte não teve inacolhido seus pleitos, como no caso. 3. 1º Recurso desprovido. 2º Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801527-72.2018.8.10.0032– COELHO NETO/MA 1º Apelante/2º Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores e a Senhora Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao primeiro apelo e não conhecer o 2º recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Raimundo Moraes Bogéa e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 10/05/2022 às 15:00 hs e finalizada em 17/05/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A4
31/05/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/11/2020, 06:49
Juntada de contrarrazões
23/11/2020, 16:22
Juntada de cópia de dje
29/10/2020, 16:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020, 16:28
Publicado Intimação em 29/10/2020.
29/10/2020, 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2020, 03:50
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020, 18:26
Conclusos para despacho
10/06/2020, 05:33
Juntada de petição
09/06/2020, 19:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2020, 17:39
Juntada de Ato ordinatório
24/05/2020, 17:36
Juntada de Certidão
24/05/2020, 17:33
Juntada de apelação
22/05/2020, 15:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020, 06:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020, 19:15
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/04/2020, 12:49
Conclusos para decisão
11/03/2020, 12:50
Juntada de Certidão
11/03/2020, 12:49
Juntada de petição
10/03/2020, 16:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020, 16:14
Juntada de Ato ordinatório
03/03/2020, 16:14
Juntada de Certidão
03/03/2020, 16:13
Juntada de embargos de declaração
02/03/2020, 16:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020, 12:52
Julgado procedente o pedido
17/02/2020, 15:05
Conclusos para julgamento
12/04/2019, 18:46
Juntada de Petição de petição
06/04/2019, 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2019, 11:20
Juntada de cópia de dje
25/02/2019, 11:20
Publicado Intimação em 18/02/2019.
18/02/2019, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2019, 00:01
Juntada de Ato ordinatório
14/02/2019, 08:36
Juntada de Certidão
14/02/2019, 08:35
Decorrido prazo de SANDRA MARIA DA COSTA em 06/12/2018 23:59:59.
07/12/2018, 20:39
Expedição de Comunicação eletrônica
04/10/2018, 09:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2018, 14:57
Conclusos para decisão
06/09/2018, 20:43
Distribuído por sorteio
06/09/2018, 20:43
Documentos
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 09:06
Decisão
•
19/08/2025, 18:44
Despacho
•
18/07/2025, 16:09
Despacho
•
13/06/2025, 12:58
Despacho
•
13/05/2025, 11:32
Decisão
•
17/12/2024, 09:56
Despacho
•
09/12/2024, 10:56
Despacho
•
06/09/2024, 17:13
Despacho
•
01/04/2024, 11:29
Despacho
•
19/02/2024, 18:58
Despacho
•
18/01/2024, 10:47
Decisão
•
12/06/2023, 15:14
Despacho
•
29/05/2023, 18:44
Despacho
•
23/03/2023, 08:56
Despacho
•
11/10/2022, 16:44
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Ato Ordinatório
•
15/10/2025, 09:06
Decisão
•
19/08/2025, 18:44
Despacho
•
18/07/2025, 16:09
Despacho
•
13/06/2025, 12:58
Despacho
•
13/05/2025, 11:32
Decisão
•
17/12/2024, 09:56
Despacho
•
09/12/2024, 10:56
Despacho
•
06/09/2024, 17:13
Despacho
•
01/04/2024, 11:29
Despacho
•
19/02/2024, 18:58
Despacho
•
18/01/2024, 10:47
Decisão
•
12/06/2023, 15:14
Despacho
•
29/05/2023, 18:44
Despacho
•
23/03/2023, 08:56
Despacho
•
11/10/2022, 16:44
Acórdão (expediente)
•
30/05/2022, 16:06
Acórdão
•
29/05/2022, 20:18
Despacho
•
09/03/2021, 14:27
Despacho
•
08/12/2020, 11:55
Despacho
•
26/10/2020, 18:26
Ato Ordinatório
•
24/05/2020, 17:36
Decisão
•
22/04/2020, 12:49
Ato Ordinatório
•
03/03/2020, 16:14
Sentença
•
17/02/2020, 15:05
Ato Ordinatório
•
14/02/2019, 08:36
Decisão
•
26/09/2018, 14:57