Procedimento Comum Cível 0860443-66.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA

OAB/MA 2708·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 18/03/2022

26/05/2022, 16:22

Juntada de termo

08/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 08:03

Juntada de petição

02/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA2708-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Diante dos argumentos e fundamentos expostos, e em consonância com os termos consignados nos arts. 320 e 321, parágrafo único combinado com o artigo 485, I, do Código de Processo Civil, Intimação - PROCESSO Nº 0860443-66.2016.8.10.0001 INDEFIRO A INICIAL, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Intime-se, e após o trânsit

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 13:52

Indeferida a petição inicial

18/01/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:34

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:10

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:34

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 18/03/2022

26/05/2022, 16:22

Juntada de termo

08/04/2022, 10:14

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 21:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.

Documentos

Sentença

•18/01/2022, 20:27

Despacho

•19/10/2021, 15:13

03/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 08:03

Juntada de petição

02/02/2022, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA - MA2708-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO Diante dos argumentos e fundamentos expostos, e em consonância com os termos consignados nos arts. 320 e 321, parágrafo único combinado com o artigo 485, I, do Código de Processo Civil, Intimação - PROCESSO Nº 0860443-66.2016.8.10.0001 INDEFIRO A INICIAL, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Intime-se, e após o trânsit

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 13:52

Indeferida a petição inicial

18/01/2022, 20:27

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:34

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:34

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO em 04/11/2021 23:59.

08/11/2021, 18:10

Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 15:13

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 12:42

Juntada de Certidão

15/10/2021, 12:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 13:12

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2021.

25/09/2021, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

25/09/2021, 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 12:05

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:05

Juntada de Certidão

27/07/2021, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2018, 11:37

Juntada de termo

02/03/2018, 07:41

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA FILHO em 28/02/2018 23:59:59.

01/03/2018, 00:50

Juntada de Certidão

08/02/2018, 16:59

Juntada de Ofício

06/02/2018, 10:48

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2018, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2018, 15:36

Suscitado Conflito de Competência

15/01/2018, 13:12

Conclusos para despacho

06/12/2017, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2017, 17:54

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 09:59

Declarada incompetência

08/11/2017, 17:01

Conclusos para julgamento

08/08/2017, 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/06/2017 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

26/07/2017, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 08/02/2017 23:59:59.

09/02/2017, 00:13

Juntada de Petição de contestação

12/01/2017, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica

05/12/2016, 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada para 28/06/2017 11:00.

24/10/2016, 09:35

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 09:35

Despacho

•24/08/2021, 12:05

Cópia de decisão

•27/07/2021, 17:05

Decisão (expediente)

•31/01/2018, 15:36

Decisão

•15/01/2018, 13:12

Decisão

•08/11/2017, 17:01