Execução de Título Extrajudicial 0000018-05.2003.8.10.0085 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000018-05.2003.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO RODRIGUES DE ANDRADE em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:33

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO RODRIGUES DE ANDRADE em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERNANDES CARDOSO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:15

Decorrido prazo de ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2022 23:59.

19/07/2022, 16:59

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 13:36

Transitado em Julgado em 24/06/2022

29/06/2022, 13:35

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

09/06/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). REQUERIDO(A): ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE e outros (2). Advogado(s) do reclamado: CASSIA CARDINALLE DE AMORIM FERNANDES (OAB 13825-MA). SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000018-05.2003.8.10.0085. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE e outros (2), ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição Id. 63758281. No qual a quitação do débito se dará com o pagamento do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), bem como honorários advocatícios de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pela parte requerida. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento Id.63758281, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Dom Pedro (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2022, 16:12

Homologada a Transação

09/05/2022, 15:47

Documentos

Sentença (expediente)

•30/05/2022, 16:13

Sentença

•09/05/2022, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A. Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA). REQUERIDO(A): ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE e outros (2). Advogado(s) do reclamado: CASSIA CARDINALLE DE AMORIM FERNANDES (OAB 13825-MA). SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 PROCESSO Nº. 0000018-05.2003.8.10.0085. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). Vistos etc., Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE e outros (2), ambos qualificados nos autos. O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição Id. 63758281. No qual a quitação do débito se dará com o pagamento do valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), bem como honorários advocatícios de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pela parte requerida. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil. Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento Id.63758281, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Dom Pedro (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema. Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE em 01/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO RODRIGUES DE ANDRADE em 01/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE NAPOLEAO RODRIGUES DE ANDRADE em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE FERNANDES CARDOSO em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELIZANGELA SOCORRO RODRIGUES DE ANDRADE em 23/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2022

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Homologada a Transação

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