Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0810520-64.2022.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Mandado de Segurança Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

L DE MOURA ROCHA

CNPJ

Autor

ADOLFO PABLO MENESCAU MOURAO - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905146/2025

24/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição 905146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

23/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:40

Conhecido o recurso de A P M MOURAO AUTO PECAS LTDA e ADOLFO PABLO MENESCAL MOURAO e não-provido

19/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/10/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 914050/2024

16/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 914050/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 537048/2024

25/06/2024, 19:01

Protocolizada Petição 537048/2024 (OF - OFÍCIO) em 25/06/2024

25/06/2024, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:16

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

30/09/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 905146/2025

24/09/2025, 14:51

Protocolizada Petição 905146/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/09/2025

24/09/2025, 14:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/09/2025, 19:20

DECISÃO LIMINAR

•13/06/2024, 18:21

23/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/09/2025, 01:40

Conhecido o recurso de A P M MOURAO AUTO PECAS LTDA e ADOLFO PABLO MENESCAL MOURAO e não-provido

19/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025

19/09/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/10/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 914050/2024

16/10/2024, 10:11

Protocolizada Petição 914050/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024

16/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 537048/2024

25/06/2024, 19:01

Protocolizada Petição 537048/2024 (OF - OFÍCIO) em 25/06/2024

25/06/2024, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:04

Expedição de Ofício nº 084206/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Especial dos Crimes Colegiados de São Luís - MA solicitando informações

14/06/2024, 08:12

Não concedida a medida liminar de A P M MOURAO AUTO PECAS LTDA e ADOLFO PABLO MENESCAL MOURAO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

13/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

13/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) - pela SJD

13/06/2024, 10:36

Distribuído por dependência ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 749340 (2022/0183054-5)

13/06/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/06/2024, 12:44