Cumprimento de sentença 0800696-75.2020.8.10.0057 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800696-75.2020.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A ESPÓLIO DE: ERICIVAL RIBEIRO DE MELO Finalidade: Intimação da parte AUTORA, BANCO DO BRASIL S/A, para tomar conhecimento da DECISÃO a seguir transcrito: "Intimado, o réu não efetuou o pagamento do débito no prazo estipulado. Não sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, a pesquisa eletrônica de ativos financeiros depende de prévio pagamento das custas. Então, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0800696-75.2020.8.10.0057 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o autor para juntada de comprovante de pagamento, em até dez dias. Feito, preparem-se os autos para a pesquisa quanto à existência de ativos financeiros em nome da parte executada, via sistema SISBAJUD. Total ou parcialmente frutífera a diligência, com transferência de valores para conta judicial, intime(m)-se o(s) executado(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quando poderá comprovar eventual excesso ou que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (CPC art. 854, § 3º). Não havendo manifestação no prazo estabelecido, intime-se o requerente/exequente para se manifestar quanto à satisfação de seu crédito, em cinco dias. Se de acordo, já deverá informar os dados para transferência bancária, que serão anotados no competente alvará judicial. Não encontrados bens, encaminhem-se os autos para pesquisa RENAJUD. E se mesmo assim nada for encontrado, como o próprio requerente não indicou outro bem, fica determinado o sobrestamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do §1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do mesmo dispositivo, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Diligências necessárias, devendo a Secretaria observar que a intimação será realizada por intermédio dos respectivos patronos ou, não o tendo, pessoalmente. Santa Luzia/MA, 28 de maio de 2022. Juíza MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Titular da 1ª vara" Santa Luzia/MA, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA)

31/05/2022, 00:00

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Partes do Processo(74)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(35)