Procedimento Comum Cível 0810949-13.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 22.479,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ALEX LUIS CARLOS SOARES TAVARES

CPF

Autor

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS BATALHA BEZERRA

OAB/MA 16737·CPF·Representa: Autor

MARCIO BATALHA BEZERRA

OAB/MA 15266·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/MA 19210·CPF·Representa: Réu

FLAVIO IGEL

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ALEX LUIS CARLOS SOARES TAVARES

CPF

Autor

JULIANNE

Terceiro

LUANA FURTADO

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS B RASILEIRAS S A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Terceiro

TUDO AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

21/01/2025, 09:51

Juntada de petição

13/09/2024, 08:21

Juntada de petição

11/09/2024, 23:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 14:14

Juntada de diligência

28/06/2024, 14:14

Juntada de diligência

28/06/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 14:28

Realizado cálculo de custas

15/01/2024, 10:50

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição

21/01/2025, 09:51

Juntada de petição

13/09/2024, 08:21

Juntada de petição

11/09/2024, 23:50

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:22

Juntada de Certidão

13/08/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 14:14

Juntada de diligência

28/06/2024, 14:14

Juntada de diligência

28/06/2024, 14:14

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 15:29

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:10

Publicado Intimação em 29/01/2024.

31/01/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

31/01/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 14:28

Realizado cálculo de custas

15/01/2024, 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Imperatriz.

15/01/2024, 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/01/2024, 14:02

Transitado em Julgado em 23/06/2022

11/01/2024, 14:02

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:02

Juntada de petição

21/09/2023, 13:39

Juntada de protocolo

21/09/2023, 10:10

Juntada de certidão de juntada

21/09/2023, 10:01

Juntada de petição

19/07/2023, 20:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

23/02/2023, 09:44

Juntada de termo

23/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 23/09/2022 23:59.

06/12/2022, 12:21

Juntada de petição

14/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 23/09/2022 23:59.

30/10/2022, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 13:03

Juntada de Certidão

06/09/2022, 12:47

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 20:24

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 18:08

Juntada de petição

06/07/2022, 18:31

Publicado Sentença (expediente) em 01/06/2022.

09/06/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCUS BATALHA BEZERRA - MA16737, MARCIO BATALHA BEZERRA - MA15266 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0810949-13.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ALEX LUIS CARLOS SOARES TAVARES REQUERIDA(S): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ALEX LUIS CARLOS SOARES TAVARES, por Advogados/Autoridades do(a) Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: (i) PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação; (ii) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais. O valor da reparação pelo dano moral deverá ser corrigido monetariamente a partir da data desta sentença (súmula 362, STJ), enquanto que os juros de mora incidirão a partir da citação. A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 16:58

Julgado procedente em parte do pedido

25/05/2022, 16:40

Juntada de petição

29/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

04/08/2020, 06:14

Juntada de Certidão

04/08/2020, 06:13

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 08:21

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 08:21

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 08:14

Decorrido prazo de MARCUS BATALHA BEZERRA em 19/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 08:14

Juntada de petição

05/05/2020, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2020, 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/04/2020, 10:05

Conclusos para decisão

13/04/2020, 17:01

Juntada de Certidão

13/04/2020, 17:01

Decorrido prazo de MARCIO BATALHA BEZERRA em 01/11/2019 23:59:00.

02/11/2019, 00:55

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/11/2019 23:59:00.

02/11/2019, 00:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 01/11/2019 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz .

01/11/2019, 12:29

Juntada de protocolo

31/10/2019, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

31/10/2019, 15:26

Juntada de contestação

29/10/2019, 15:13

Juntada de Certidão

11/09/2019, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2019, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2019, 14:53

Audiência conciliação designada para 01/11/2019 10:00 3ª Vara Cível de Imperatriz.

06/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 11:34

Conclusos para despacho

20/08/2019, 09:45

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 16:39

Sentença (expediente)

•30/05/2022, 16:58

Sentença

•25/05/2022, 16:40

Despacho

•29/04/2020, 10:05

Despacho

•06/09/2019, 11:34