Alvará Judicial - Lei 6858/80 0813176-05.2021.8.10.0040 - TJMA

Juntada de termo

05/06/2023, 10:42

Cancelada a movimentação processual

05/06/2023, 10:41

Desentranhado o documento

05/06/2023, 10:41

Juntada de termo

05/06/2023, 10:37

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 09:49

Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA SOUSA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA SOUSA em 08/09/2022 23:59.

30/10/2022, 20:56

Juntada de Alvará

14/09/2022, 14:17

Transitado em Julgado em 08/09/2022

12/09/2022, 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL (1295)

31/08/2022, 16:31

Publicado Intimação em 17/08/2022.

17/08/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: RAFAEL FERREIRA BORGES e outros (5) A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora RAFAEL FERREIRA BORGES e outros (5), através de seu Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - DA SILVA JUNIOR - MA19080, para que tomem conhecimento da sentença a seguir: SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0813176-05.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Administração de herança] PARTE Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial para transferência de veículo em nome da Sra. Margarida Oliveira Sousa, falecida em 24.05.2021 (ID. 51871697), que está alienado fiduciariamente ao Banco Gmac S/A, conforme CRV - Certificado de Registro de Veículo (ID. 51871703), proposto pelo viúvo Rafael Ferreira Borges e os 05 (cinco) filhos da de cujus: Arbene Oliveira Sousa Silva, Arlene Oliveira Sousa, Jucilene Oliveira Sousa Basílio, Levi Oliveira Sousa e Lucilene Oliveira Sousa. Requerem em conjunto, que o bem seja transferido para o nome do cônjuge sobrevivente, Oficiado o BANCO GM S/A respondeu, pelo id. 61937692, que não há débitos vinculados ao veículo e juntou carta de quitação do contrato de financiamento. Além disso já houve baixa no gravame do automóvel. Em síntese o que tinha relatar. Decido. Compulsando-se os autos e com base na documentação apresentada, entendo que a ação merece procedência. O BANCO GM S/A respondeu, pelo id. 61937692, que não ha débitos vinculados ao veículo e juntou carta de quitação do contrato de financiamento. Além disso já houve baixa no gravame do automóvel. O INSS informou a inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Não há valores em conta bancária em nome da extinta. Os herdeiros anuíram com o presente pedido de alvará judicial. Com efeito, constata-se que restarem preenchidos todos os requisitos legais, em especial os da Lei 6.858/80. Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, autorizando a expedição de Alvará Judicial Alvará judicial para a transferência do VEÍCULO AUTOMOTOR, código do RENAVAM: 490046614, placa OIU-0711, chassi nº. 9BGRP48F0DG157131, combustível ÁLCOOL/GASOLINA, marca/modelo CHEVROLET/CELTA 1.0L LT, ano de fabricação 2012, ano do modelo 2013, cor predominante VERMELHA, para o nome de RAFAEL FERREIRA BORGES, viúvo de Margarida Oliveira Sousa, falecida em 24.05.2021 (ID. 51871697. Isento de custas processuais ante o pedido de Justiça Gratuita, devendo a autora recolher apenas a taxa do Alvará. P.R.I Imperatriz/MA,03/08/2022. ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA Juíza Titular Imperatriz, Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022. DANIELLE GOMES DE AGUIAR COSTA Diretor de Secretaria Assino de ordem da MM. Juíza, art. 250 VI do CPC

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 10:06

Julgado procedente o pedido

03/08/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 12:10

Juntada de termo

21/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA em 08/06/2022 23:59.

11/07/2022, 10:32

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 03:41

Juntada de petição

07/06/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAFAEL FERREIRA BORGES e outros (5) PARTE REQUERIDA: A Excelentíssima Senhora ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO MAIA, Juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. INTIMAÇÃO da parte autora RAFAEL FERREIRA BORGES e outros (5), através de seu Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: STHEVEN KEVHEN OLIVEIRA SOUSA - MA20339, JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, para, querendo, se manifestem quanto aos documentos juntados em ID 63860894 e 64405306, em 05 (cinco) dias. Imperatriz, Segunda-feira, 30 de Maio de 2022. OCEANIRA ROCHA LIMA Téc. Judiciária Assino de ordem da MM. Juíza, art. 250 VI do CPC Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE IMPERATRIZ-MA End: Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 3529-2029 [email protected] INTIMAÇÃO REG. DISTRIBUIÇÃO: 0813176-05.2021.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:[Administração de herança] PARTE

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:40

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:11

Juntada de termo

19/04/2022, 17:11

Juntada de Certidão

07/04/2022, 08:45

Juntada de Certidão

31/03/2022, 09:54

Juntada de termo

30/03/2022, 14:22

Juntada de termo

03/03/2022, 15:54

Juntada de termo

22/02/2022, 18:59

Juntada de petição

09/02/2022, 09:57

Juntada de Certidão

03/02/2022, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2022, 13:02

Juntada de protocolo

28/01/2022, 09:24

Juntada de Certidão

26/01/2022, 13:23

Juntada de Ofício

26/01/2022, 09:54

Juntada de Ofício

26/01/2022, 09:32

Juntada de Ofício

26/01/2022, 07:07

Juntada de Ofício

26/01/2022, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 20:17

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:18

Juntada de termo

20/01/2022, 13:18

Juntada de Certidão

20/01/2022, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/01/2022, 10:15

Declarada incompetência

19/01/2022, 11:03

Conclusos para decisão

16/12/2021, 09:35

Juntada de termo

16/12/2021, 09:34

Juntada de petição

13/12/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

24/11/2021, 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:06

Conclusos para despacho

06/10/2021, 12:08

Juntada de termo

06/10/2021, 12:08

Juntada de petição

01/10/2021, 10:33

Publicado Intimação em 10/09/2021.

19/09/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

19/09/2021, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:38

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:52

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL (1295)

01/09/2021, 08:51

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 08:35

—

Juntada de termo

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA SOUSA em 08/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA SOUSA em 08/09/2022 23:59.

Juntada de Alvará

Transitado em Julgado em 08/09/2022

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL (1295)

Publicado Intimação em 17/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(64)