Procedimento Comum Cível 0834890-75.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 493.503,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES

CPF

Autor

JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.

CNPJ

Reu

BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES

OAB/MA 10469·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES

OAB/MA 5648·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11890·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES

OAB/MA 10469·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ALVES OLIVEIRA

OAB/MA 13549·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES

OAB/MA 5648·CPF·Representa: Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA

OAB/PE 23647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 12:15

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:05

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:59

Sentença

•10/12/2025, 12:15

09/02/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ANTONIO AMARAL MORAES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 01:06

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 12:15

Conclusos para decisão

30/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Juntada de petição

11/08/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 09:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 14:41

Juntada de petição

10/12/2024, 19:34

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 16:18

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:53

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:53

Juntada de petição

26/09/2024, 09:30

Juntada de petição

19/09/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:52

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 09:05

Juntada de protocolo

13/09/2023, 10:14

Juntada de petição

11/09/2023, 19:47

Juntada de petição

11/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:44

Juntada de Certidão

06/09/2023, 10:24

Publicado Intimação em 30/08/2023.

01/09/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

01/09/2023, 03:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.

30/08/2023, 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.

29/08/2023, 11:08

Juntada de petição

29/08/2023, 08:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.

28/08/2023, 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.

28/08/2023, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2023, 14:29

Juntada de petição

28/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:23

Juntada de petição

23/08/2023, 15:39

Juntada de petição

21/08/2023, 16:34

Conclusos para despacho

02/06/2023, 10:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.

31/05/2023, 11:51

Juntada de petição

30/05/2023, 17:43

Juntada de petição

30/05/2023, 17:01

Juntada de Certidão

30/05/2023, 11:23

Juntada de petição

29/05/2023, 18:49

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 02:03

Juntada de petição

23/05/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:27

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:51

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:30

Decorrido prazo de MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA em 29/03/2023 23:59.

19/04/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:51

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/04/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/04/2023, 09:51

Publicado Intimação em 22/03/2023.

14/04/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

14/04/2023, 22:15

Juntada de petição

22/03/2023, 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2023, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 10:00, 4ª Vara Cível de São Luís.

13/03/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 08:46

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 15/06/2022 23:59.

13/07/2022, 01:02

Conclusos para despacho

17/06/2022, 15:28

Juntada de protocolo

14/06/2022, 18:57

Juntada de petição

14/06/2022, 16:25

Juntada de petição

13/06/2022, 09:22

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0834890-75.2020.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ESPÓLIO DE: CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA - MA11890-A, JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES - MA10469 ESPÓLIO DE: BOX COMERCIO DE VEICULOS LTDA, JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA - PE23647-A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DESPACHO: Apresentada contestação e réplica, intimem-se as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no intervalo de 10 (dez) dias, especificando-as, individualizando-as e justificando a importância de cada qual para a solução do litígio, em caso positivo, sob pena de indeferimento, advertindo que, caso silenciem, se realizará o julgamento imediato. Publique-se.Cumpra-se São Luís/MA, 21 de maio de 2022 JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível de São Luís.

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:47

Conclusos para despacho

13/10/2021, 12:53

Juntada de Certidão

13/10/2021, 12:53

Decorrido prazo de JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 01:20

Juntada de réplica à contestação

30/04/2021, 17:42

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 04:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 14:46

Juntada de Ato ordinatório

05/04/2021, 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC

17/02/2021, 11:58

Conciliação infrutífera

17/02/2021, 11:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 17/02/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

17/02/2021, 11:58

Juntada de petição

17/02/2021, 06:43

Juntada de petição

16/02/2021, 15:17

Juntada de Certidão

12/02/2021, 14:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

18/01/2021, 11:20

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2021, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2021, 15:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2020, 07:21

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:49

Juntada de Certidão

20/11/2020, 11:46

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2020, 11:31

Juntada de Certidão

10/11/2020, 11:24

Audiência Conciliação designada para 17/02/2021 11:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

10/11/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:10

Conclusos para despacho

05/11/2020, 10:06

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 00:38

Despacho

•22/07/2025, 14:41

Despacho

•06/09/2024, 09:48

Despacho

•28/08/2023, 13:23

Despacho

•08/05/2023, 09:51

Despacho

•10/03/2023, 14:10

Despacho

•27/05/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 18:19

Despacho

•09/11/2020, 10:10