Procedimento Comum Cível 0802067-98.2019.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802067-98.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença (expediente) em 17/06/2022.

23/06/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

23/06/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSELIA GONCALVES DOS SANTOS Rua 7 de setembro, 96, Centro, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO MALAQUIAS CHAVES JUNIOR - MA8290-A RÉU: E N DE SOUSA SILVA - EPP J. Nunes, 74, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 ADELINA NERES DE SOUSA Rua João Nunes, s/n, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 EDIVANIA NERES DE SOUSA SILVA Rua João Nunes, s/n, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 LUIS CARLOS MONTEIRO DA SILVA João Nunes, s/n, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 UNIVERSIDADE BRASIL Rua Carolina Fonseca, 584, Setor Itaquera, Vila Santana, SãO PAULO - SP - CEP: 08230-030 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Josélia Gonçalves dos Santos ajuizou Ação de reparação de danos materiais e morais em face de E N de Sousa Silva -FAADEMA, Adelina Neres de Sousa, Edivania Neres de Sousa Silva, Luis Carlos Moteiro da Silva e Universidade Brasil, todos já qualificados. Despacho ao ID 64197649 designando audiência de conciliação para o dia 06/07/2022, às 11h40min. Ao ID 50289794 foi juntada a comprovação de pagamento de custas iniciais. A parte autora apresentou petição de ID 68277892 requerendo homologação do pedido de desistência da ação. É o breve relatório. Decido. A desistência da ação é um direito subjetivo assegurado ao autor da demanda que, por motivos supervenientes, deixa de possuir interesse na marcha processual até seu deslinde final. O art. 17 do CPC/2015 dispõe que para postular em juízo o autor necessita de: interesse e legitimidade, assim, quando o autor pugna pela desistência, conclui-se que não mais lhe interessa a resolução do mérito da demanda neste momento. Cumpre mencionar que a desistência da demanda não implica em abdicação automática do direito material objeto da lide, sendo postulados distintos. A primeira diz respeito unicamente a relação processual, não impedindo de posteriormente ajuizar nova ação com o mesmo fim, ao passo que a segunda é a renúncia ao direito material que lhe assiste, impedindo o reingresso em juízo com os mesmos objetivos. Dispensa-se a intimação dos requeridos para manifestarem-se a respeito do pedido de desistência, uma vez que sequer foram citados da presente ação. O pedido obedeceu ao limite temporal constante no art. 485, §5º do CPC/2015. Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito com fulcro no art. 485, VIII do CPC/2015. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça que ora Sentença (expediente) - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0802067-98.2019.8.10.0028 defiro. Publique-se, registre-se e intime-se (serve esta sentença como mandado). Homologada a desistência conforme requerido, não subsiste interesse recursal e a sentença transita em julgado automaticamente. Assim, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:34

Transitado em Julgado em 14/06/2022

14/06/2022, 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 13:33

Extinto o processo por desistência

14/06/2022, 06:27

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 09:19

Juntada de Certidão

13/06/2022, 09:15

Audiência Conciliação cancelada para 06/07/2022 11:40 2ª Vara de Buriticupu.

13/06/2022, 09:09

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 03:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2022, 10:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/06/2022, 10:00

Juntada de petição

01/06/2022, 17:29

Documentos

Sentença (expediente)

•14/06/2022, 13:33

Sentença

•14/06/2022, 06:27

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Partes do Processo(8)