Procedimento Comum Cível 0835135-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Partes do Processo

MARCIO HANDREY RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BARBARA SOUZA DORES

OAB/MG 135738·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 134437·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR OLIVEIRA MELGES

CPF·Representa: Réu

ELIANA COSTA SOUSA

OAB/MA 6142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARCIO HANDREY RODRIGUES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PG MINERACAO E ENGENHARIA LTDA

Terceiro

MARIA GEORGETE DA SILVA RAMOS

Terceiro

DENILSON MARQUES SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

CHARLENE DA SILVA CASTRO

Terceiro

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA GEORGETE DA SILVA RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

DENILSON MARQUES SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLENE DA SILVA CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 15:46

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 15:42

Desentranhado o documento

14/04/2026, 15:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 08:15

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:14

Todas as movimentações(266)

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 15:46

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 15:42

Desentranhado o documento

14/04/2026, 15:41

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:42

Sentença

•16/01/2026, 12:24

14/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de apelação

31/03/2026, 16:48

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:34

Juntada de Petição de apelação

02/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/02/2026, 08:15

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 12:24

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

28/10/2025, 07:24

Juntada de Certidão

28/10/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:24

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 10:02

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:14

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 08:51

Juntada de petição

12/08/2025, 10:06

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2025, 11:53

Juntada de alegações finais

02/06/2025, 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2025 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de MARIA GEORGETE DA SILVA RAMOS em 19/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO HANDREY RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 00:21

Juntada de diligência

22/05/2025, 00:21

Juntada de diligência

22/05/2025, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 12:17

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:17

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 12:08

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:08

Juntada de diligência

15/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:12

Juntada de petição

09/05/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:05

Juntada de petição

28/04/2025, 11:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2025 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

25/04/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:53

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:48

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 12:47

Juntada de Mandado

25/04/2025, 12:39

Juntada de Mandado

25/04/2025, 12:38

Juntada de Mandado

25/04/2025, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2025, 12:09

Outras Decisões

25/04/2025, 10:06

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 12:44

Juntada de petição

10/04/2025, 13:19

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:06

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/03/2025, 13:06

Juntada de petição

24/03/2025, 12:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 08:40

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:40

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 17/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 17/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARCIO HANDREY RODRIGUES em 20/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Decorrido prazo de MARIA GEORGETE DA SILVA RAMOS em 18/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Juntada de petição

08/03/2025, 08:57

Juntada de petição

25/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de CHARLENE DA SILVA CASTRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 04:26

Juntada de diligência

13/02/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 10:53

Juntada de diligência

13/02/2025, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 07:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2025, 07:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 07:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/02/2025, 07:44

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:31

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

10/02/2025, 15:31

Juntada de petição

09/02/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:00

Juntada de Mandado

06/02/2025, 15:24

Juntada de Mandado

06/02/2025, 15:24

Juntada de Mandado

06/02/2025, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 15:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 15:14

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 10:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/02/2025, 15:09

Outras Decisões

06/02/2025, 09:01

Juntada de petição

13/12/2024, 09:33

Conclusos para despacho

04/10/2024, 07:55

Juntada de Certidão

04/10/2024, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:33

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:33

Juntada de petição

18/07/2024, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:18

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:18

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 21:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 21:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2024, 21:43

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:17

Juntada de laudo

27/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DA SILVA MARINHO em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 21:59

Juntada de diligência

19/06/2024, 21:59

Juntada de diligência

19/06/2024, 21:59

Juntada de diligência

13/06/2024, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2024, 15:58

Juntada de diligência

13/06/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 08:35

Juntada de Mandado

10/06/2024, 00:15

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:08

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:53

Juntada de termo

20/03/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 07:25

Juntada de Mandado

14/02/2024, 10:10

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 15:02

Juntada de petição

19/12/2023, 20:59

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:35

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 06:35

Juntada de petição

08/12/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:00

Juntada de diligência

07/12/2023, 09:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:57

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:51

Juntada de petição

30/11/2023, 12:27

Juntada de diligência

29/11/2023, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 11:44

Juntada de Mandado

29/11/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2023, 11:05

Juntada de Certidão

29/11/2023, 11:01

Juntada de petição

29/11/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 09:56

Juntada de Mandado

07/11/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 15:52

Juntada de petição

13/07/2023, 13:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:12

Juntada de Certidão

02/05/2023, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:24

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:37

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:39

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:38

Publicado Intimação em 28/02/2023.

14/04/2023, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

14/04/2023, 15:58

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 18:14

Publicado Intimação em 09/02/2023.

18/03/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

18/03/2023, 18:12

Juntada de petição

02/03/2023, 18:37

Juntada de Certidão

01/03/2023, 15:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/02/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 15:38

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:00

Juntada de petição

24/02/2023, 09:00

Juntada de diligência

13/02/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:15

Juntada de petição

09/02/2023, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 07:36

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 11:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2023, 13:46

Juntada de petição

30/09/2022, 10:35

Juntada de petição

21/07/2022, 11:29

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:11

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:11

Juntada de petição

23/02/2022, 11:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

03/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

03/02/2022, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARCIO HANDREY RODRIGUES REQUERIDO: EGESA ENGENHARIA S/A e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) REU: BARBARA SOUZA DORES - MG135738, JULIO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR - MG134437 Advogado/Autoridade do(a) REU: ELIANA COSTA SOUSA - MA6142 Dando continuidade ao feito, entendo que a matéria versada nos autos reclama por dilação probatória, motivo pelo qual, em conformidade com o contido no art. 369 do CPC, DETERMINO a intimação das partes, por seus respect Intimação - PROCESSO Nº 0835135-91.2017.8.10.0001

20/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:38

Conclusos para decisão

07/12/2021, 14:43

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

07/12/2021, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2021, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:02

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:45

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:45

Juntada de contestação

11/11/2021, 12:42

Juntada de petição

21/09/2021, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 10:02

Juntada de diligência

11/06/2021, 10:02

Expedição de Carta precatória.

07/06/2021, 09:57

Juntada de Carta precatória

21/05/2021, 18:00

Juntada de contestação

23/03/2021, 18:00

Juntada de termo

21/03/2021, 16:39

Juntada de Certidão

18/03/2021, 16:28

Juntada de petição

16/02/2021, 17:06

Juntada de termo

25/11/2020, 11:12

Juntada de petição

22/10/2020, 10:23

Juntada de Certidão

15/06/2020, 14:29

Juntada de Certidão

17/04/2020, 09:02

Juntada de petição

19/02/2020, 16:13

Expedição de Carta precatória.

14/02/2020, 10:38

Juntada de Carta precatória

22/01/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 16:44

Conclusos para despacho

01/07/2019, 07:52

Decorrido prazo de P G MINERACAO E ENGENHARIA LTDA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2019, 21:04

Juntada de Petição de diligência

03/04/2019, 21:04

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 10:01

Conclusos para despacho

17/10/2018, 09:36

Juntada de Ato ordinatório

17/10/2018, 09:36

Decorrido prazo de MARCIO HANDREY RODRIGUES em 17/07/2018 23:59:59.

20/09/2018, 03:01

Juntada de Petição de petição

30/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 12:36

Expedição de Comunicação eletrônica

25/05/2018, 10:50

Juntada de Ato ordinatório

25/05/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 11:26

Decorrido prazo de EGESA ENGENHARIA S/A em 05/12/2017 23:59:59.

06/12/2017, 00:21

Juntada de Petição de contestação

29/11/2017, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2017, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2017, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica

03/10/2017, 09:18

Expedição de Mandado

03/10/2017, 09:18

Expedição de Mandado

03/10/2017, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2017, 18:19

Conclusos para despacho

22/09/2017, 11:46

Distribuído por sorteio

22/09/2017, 11:46

Despacho

•12/01/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:51

Decisão

•25/04/2025, 10:06

Despacho

•15/04/2025, 12:44

Despacho

•24/03/2025, 11:31

Decisão

•06/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:17

Despacho

•05/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:01

Despacho

•06/09/2023, 15:52

Despacho

•24/02/2023, 15:38

Decisão

•19/01/2023, 13:46

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:42

Sentença

•16/01/2026, 12:24

Despacho

•12/01/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 08:51

Decisão

•25/04/2025, 10:06

Despacho

•15/04/2025, 12:44

Despacho

•24/03/2025, 11:31

Decisão

•06/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 11:17

Despacho

•05/06/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:01

Despacho

•06/09/2023, 15:52

Despacho

•24/02/2023, 15:38

Decisão

•19/01/2023, 13:46

Despacho

•18/01/2022, 19:38

Despacho

•29/11/2021, 16:02

Documento Diverso

•23/03/2021, 18:00

Documento Diverso

•23/03/2021, 18:00

Documento Diverso

•23/03/2021, 18:00

Documento Diverso

•23/03/2021, 18:00

Documento Diverso

•23/03/2021, 18:00

Despacho

•20/01/2020, 16:44

Despacho

•14/03/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 09:36

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 10:09

Despacho

•02/10/2017, 18:19