Cumprimento de sentença 0811144-86.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 2.817,11

Órgão julgador

15ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE COSTA DA CUNHA

OAB/MA 19563·CPF·Representa: Autor

FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA

OAB/MA 11223·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO SANTOS COSTA

OAB/MA 7837·CPF·Representa: Autor

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO

OAB/MA 8202·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE

OAB/MA 520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE CEUMA

Terceiro

UNICEUMA

Terceiro

CEUMA

Terceiro

CEUMA - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR

Terceiro

OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FELIPE COSTA DA CUNHA

OAB/MA 19563·CPF·Representa: Autor

FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA

OAB/MA 11223·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO SANTOS COSTA

OAB/MA 7837·CPF·Representa: Autor

ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO

OAB/MA 8202·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE

OAB/MA 520·CPF·Representa: Réu

FREDERICO CARNEIRO FONTELES

OAB/MA 7659·CPF·Representa: Réu

CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO

OAB/MA 9354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNCAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 13/12/2025

16/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de FREDERICO CARNEIRO FONTELES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNCAO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:01

Publicado Intimação em 13/04/2026.

14/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:11

Sentença

•11/11/2025, 11:10

11/04/2026, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:11

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 16:04

Transitado em Julgado em 13/12/2025

16/12/2025, 08:09

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de FREDERICO CARNEIRO FONTELES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 10:32

Homologada a Transação

11/11/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:21

Juntada de Certidão

10/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 12:33

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:19

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:09

Juntada de petição

09/09/2025, 14:42

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 18:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:41

Juntada de termo

04/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:10

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:02

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:46

Juntada de petição

23/06/2025, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

18/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/06/2025.

18/06/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 16:22

Juntada de termo

03/06/2025, 15:48

Juntada de termo

05/05/2025, 12:09

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Decorrido prazo de CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2025.

06/03/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

06/03/2025, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 14:09

Outras Decisões

10/02/2025, 16:37

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:42

Juntada de petição

07/02/2025, 16:38

Juntada de termo

06/02/2025, 09:44

Outras Decisões

20/10/2024, 21:53

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:03

Juntada de Certidão

17/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:11

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:11

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/08/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 05:38

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 05:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 17:53

Juntada de ato ordinatório

25/07/2024, 08:28

Juntada de Certidão

25/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:17

Decorrido prazo de FREDERICO CARNEIRO FONTELES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:52

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 02:32

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:51

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:07

Juntada de petição

22/02/2024, 17:02

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de FELIPE COSTA DA CUNHA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:26

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 12:05

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/02/2024, 09:14

Juntada de petição

07/12/2023, 15:03

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de FREDERICO CARNEIRO FONTELES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 10:01

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:02

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 01:51

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 15:11

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 08:05

Recebidos os autos

28/09/2023, 08:47

Juntada de decisão

28/09/2023, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/01/2023, 09:39

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:35

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:32

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:22

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 23/06/2022 23:59.

19/07/2022, 19:22

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 17:24

Publicado Intimação em 01/06/2022.

08/06/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

08/06/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811144-86.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837 RÉU: OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNÇÃO Advogados/Autoridades do(a) RÉU: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - OAB/MA 8202, CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE - OAB/MA 520, FREDERICO CARNEIRO FONTELES - OAB/MA 7659-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0811144-86.2017.8.10.0001. AUTOR: CEUMA-ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA - MA11223, GLAUCIO SANTOS COSTA - OAB/MA 7837 RÉU: OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNÇÃO Advogados/Autoridades do(a) RÉU: ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO - OAB/MA 8202, CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE - OAB/MA 520, FREDERICO CARNEIRO FONTELES - OAB/MA 7659-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021. MARIA DA GLORIA COSTA PACHECO Diretor de Secretaria 133983 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 21:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 09:33

Juntada de Certidão

16/12/2021, 09:31

Decorrido prazo de GLAUCIO SANTOS COSTA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:04

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS COSTA DA CUNHA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 20:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO REIS DE ANDRADE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:51

Decorrido prazo de ARAO VALDEMAR MENDES DE MELO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 19:51

Juntada de apelação

23/11/2021, 17:01

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2021, 09:26

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2021, 10:43

Conclusos para julgamento

20/04/2020, 17:51

Juntada de Certidão

20/04/2020, 17:50

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 09:26

Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNCAO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 09:25

Juntada de petição

27/01/2020, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2019, 11:07

Outras Decisões

02/12/2019, 12:41

Conclusos para julgamento

28/11/2019, 10:50

Juntada de Certidão

28/11/2019, 10:49

Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNCAO em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:58

Decorrido prazo de CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:56

Juntada de petição

25/06/2019, 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/06/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:13

Conclusos para decisão

13/02/2019, 12:34

Juntada de Certidão

13/02/2019, 12:33

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2018, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2018, 16:26

Juntada de Ato ordinatório

25/06/2018, 16:24

Juntada de Certidão

12/06/2018, 09:57

Juntada de ata da audiência

12/06/2018, 09:50

Decorrido prazo de OLIVIA ARAUJO MELO DE ASSUNCAO em 02/10/2017 23:59:00.

10/01/2018, 00:10

Juntada de aviso de recebimento

08/01/2018, 16:39

Juntada de Petição de contestação

02/10/2017, 19:04

Juntada de Certidão

14/08/2017, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2017, 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2017, 07:54

Audiência conciliação designada para 11/09/2017 09:00.

07/08/2017, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 11:04

Conclusos para despacho

19/04/2017, 11:36

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 20:53

Decisão

•30/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:41

Despacho

•18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:22

Decisão

•10/02/2025, 16:37

Decisão

•20/10/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:28

Despacho

•07/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:05

Acórdão

•31/08/2023, 10:38

Acórdão

•31/08/2023, 10:12

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 09:27

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:11

Sentença

•11/11/2025, 11:10

Decisão

•30/10/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:41

Despacho

•18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 16:22

Decisão

•10/02/2025, 16:37

Decisão

•20/10/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:28

Despacho

•07/05/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:05

Acórdão

•31/08/2023, 10:38

Acórdão

•31/08/2023, 10:12

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 09:27

Decisão

•13/02/2023, 19:32

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 09:31

Sentença

•22/10/2021, 10:43

Decisão

•02/12/2019, 12:41

Despacho

•23/04/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 16:25

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 16:24

Despacho

•17/07/2017, 11:30