Procedimento Comum Cível 0802267-73.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MANOEL DAS CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS-MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO

OAB/MA 10460·CPF·Representa: Autor

LUZIMAR ALMADA VIANA

OAB/MA 6392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MANOEL DAS CHAGAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAXIAS

Terceiro

FABIO JOSE GENTIL PEREIRA ROSA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS-MARANHAO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAXIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAXIAS-MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 26/07/2024

20/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de LUZIMAR ALMADA VIANA em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de MANOEL DAS CHAGAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:15, 4ª Vara Cível de Caxias.

21/02/2024, 17:55

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 26/07/2024

20/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO em 04/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de LUZIMAR ALMADA VIANA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•03/06/2024, 10:22

Sentença

•18/04/2024, 11:17

27/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de MANOEL DAS CHAGAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56) em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:31

Publicado Sentença (expediente) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2024, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2024, 10:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2024, 11:17

Conclusos para decisão

21/02/2024, 18:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:15, 4ª Vara Cível de Caxias.

21/02/2024, 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 09:15, 4ª Vara Cível de Caxias.

21/02/2024, 11:47

Decorrido prazo de MANOEL DAS CHAGAS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:21

Juntada de petição

05/02/2024, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/07/2023, 13:29

Declarada incompetência

22/07/2023, 23:00

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:23

Juntada de Certidão

26/04/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de MANOEL DAS CHAGAS em 24/06/2022 23:59.

20/07/2022, 23:27

Juntada de petição

18/07/2022, 11:31

Publicado Despacho (expediente) em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL DAS CHAGAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EMILIA EVANGELINA SILVA MACHADO - MA10460, LUZIMAR ALMADA VIANA - MA6392 RÉU: MUNICÍPIO DE CAXIAS-MARANHÃO D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico que não foi oportunizado às partes manifestarem-se quanto à produção de provas, pelo que o feito não se encontra maduro para julgamento no presente momento. Assim, com o fito de evitar eventual alegação futura de nulidade por cerceamento de defesa, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se ainda pretendem produzir provas, e se positivo, por quais meios, alegando especificadamente os seus motivos, ou se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Em caso de não manifestação das partes no prazo fixado, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0802267-73.2017.8.10.0029 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 1664 /2022

01/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 04:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2022, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 11:25

Juntada de Certidão

11/09/2019, 11:25

Juntada de petição

25/06/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 11:11

Juntada de Ato ordinatório

12/02/2019, 18:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2018, 09:38

Juntada de Petição de contestação

07/02/2018, 23:27

Decorrido prazo de MANOEL DAS CHAGAS em 23/11/2017 23:59:59.

24/11/2017, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2017, 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2017, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/10/2017, 17:19

Conclusos para despacho

29/05/2017, 10:33

Distribuído por sorteio

26/05/2017, 11:15

Despacho

•11/01/2024, 16:31

Decisão

•22/07/2023, 23:00

Despacho

•21/03/2023, 14:35

Despacho

•20/05/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 18:59

Despacho

•09/10/2017, 17:19